O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou, em seu portal de internet, publicação que traz conceitos básicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria. A publicação orienta sobre regulamentação, procedimentos e regras para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos federais transferidos por meio daqueles instrumentos, contemplando as mudanças recentes na legislação […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O fundo custeia o abono salarial e o seguro-desemprego. O TCU verificou que, no período entre 2009 e 2013, as obrigações a serem suportadas […]
Hoje (17), em Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará o evento “Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, com o objetivo de apresentar ao Presidente da República e a todos os Governadores eleitos documento contendo diagnóstico sobre importantes temas do País, como saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura. É […]
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Embrapa, a Itaipu Binacional, o Ministério do Meio Ambiente, a Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, a FAO, a Sociedade Nacional da Agricultura (SNA), o Banco do Brasil, a Agência Nacional de Águas e o Institute for Advanced Sustainability Studies (IASS), promove encontro preparatório […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou processo de desestatização para outorga de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, em áreas do pré-sal e determinou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que aprimore os estudos de viabilidade técnica e econômica para contratação dos volumes excedentes ao contrato de cessão […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou o cumprimento das determinações feitas à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), à Eletrobrás, à Eletronuclear e a outras entidades envolvidas na implementação de medidas destinadas à regulamentação e à instituição do Fundo de Descomissionamento (Fdes), constituído para custear as futuras atividades de desativação das usinas nucleares […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento do quinto estágio do processo de outorga para concessão, recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do trecho da rodovia BR-101/ES/BA, compreendido entre o entroncamento com a rodovia BA-698 (Mucuri/BA) e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro. O […]
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, e o ministro Bruno Dantas entregaram, hoje (12), ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, o relatório de consolidação das fiscalizações de obras públicas de 2014, em atendimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nas 102 fiscalizações contidas no relatório, foram encontradas […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul (SES/MS) para avaliar as atividades de armazenagem, distribuição e dispensação dos medicamentos integrantes do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no Estado do Mato Grosso do Sul. O trabalho insere-se no âmbito de Fiscalização de Orientação […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização de contrato de concessão da BR-101 nos Estados da Bahia e do Espírito Santo. O contrato é referente à 3ª etapa (fase II) e diz respeito à exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos […]
