A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve entregar hoje (11) ao Tribunal de Contas da União (TCU) estudos que embasam os arrendamentos de terminais do Porto de Santos (SP) e da Companhia Docas do Pará. As licitações envolverão cerca de 30 arrendamentos, que passarão pela análise do tribunal. A ministra será recebida pelo […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a legalidade da proposta do estado de Roraima de ceder o prédio do futuro Hospital das Clínicas, custeado com recursos federais, à Universidade Federal de Roraima (UFRR). A transferência substituiria a construção de um hospital universitário pela instituição de ensino superior. Segundo análise do tribunal, uma decisão unilateral […]
De acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), pensões civis decorrentes de aposentadorias de servidores federais, ocorridas antes da EC 41/2003, só terão a equiparação com os valores pagos a servidores em atividade se o óbito que originou o benefício tiver ocorrido até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da […]
Medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) a retenção de R$ 12,5 milhões, em dois contratos para construção da BR-163/PA. A decisão decorre de descumprimento de determinações anteriores, que visavam ressarcimentos e ajustes de preços. Os valores deverão ser retidos nos próximos pagamentos às […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou decisão normativa que estabelece os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para o exercício de 2014. A competência do TCU para realizar os cálculos está prevista na Constituição Federal. As quotas são calculadas pela […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) será sede, de 8 a 10 de outubro, do encontro internacional Governança Pública e Controle Externo, que marcará o lançamento do estudo sobre boas práticas em governança pública que o tribunal promoverá em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A cerimônia de abertura ocorrerá […]
Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em aquisições de medicamentos do Governo do Distrito Federal (GDF) no período de 2006 a 2011 constatou indícios de dano aos cofres públicos de mais de R$ 56 milhões. O valor refere-se a compras feitas a preços superiores ao teto estabelecido para venda ao governo. O TCU […]
Novo exame feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas condições que delimitarão a concessão dos aeroportos internacionais Antonio Carlos Jobim (Galeão-RJ) e Tancredo Neves (Confins-MG) considerou que a exigência de experiência prévia em processamento de aeroportos com movimentação de, no mínimo, 35 milhões de passageiros em um dos últimos cinco anos não é […]
O secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União, Marcelo Eira, apresentou os trabalhos do TCU relativos à governança de TI a alunos do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), na última quarta-feira (25). O secretário explicou, a alunos de graduação e pós-graduação da área, a missão do TCU e reforçou […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) participou do encontro “Os direitos constitucionais ao alcance de todos”, realizado pelo Ministério Público Federal em Vitória (ES), nos dia 2 e 3 de setembro. Durante os dois dias, foram discutidos assuntos de interesse da sociedade, entre eles saúde e educação. Na área da saúde, um dos tópicos […]
