Em sessão da 1ª Câmara, realizada nesta terça-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer prévio desfavorável às contas de 2011 do ex-prefeito de Bom Progresso, Armindo David Heinle, que ainda terá que restituir o município em R$ 95.138,66, além de pagar multa de R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1a Câmara desta terça-feira (15), emitiu parecer prévio favorável às contas de 2011 do prefeito de Cacequi, Flávio Gilberto Dorneles Machado. Ainda assim, o gestor terá que ressarcir o erário municipal em R$ 122.917,37. O débito de responsabilidade do prefeito, conforme voto do relator do […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1ª Câmara desta terça-feira (15), emitiu parecer prévio desfavorável às contas de 2011 do ex-prefeito de Arroio Grande, Jorge Luiz Cardoso, que ainda terá que restituir os cofres do município em R$ 146.313,54, além de pagar multa de R$ 1,5 mil, valor máximo estipulado em […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável pela aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Três Cachoeiras, Edson Francisco Balthazar Scheffer. Ainda assim, o ex-gestor terá que ressarcir o município em R$ 12.820,58. O débito, conforme voto do relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo, tem origem em pagamentos remuneratórios para três […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgou irregulares as contas do administrador da Câmara de Vereadores de Canela em 2011, Ademar Santana, que também terá que ressarcir o erário em R$ 23.386,87. Conforme o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o débito tem origem no pagamento irregular de gratificações a servidores sem […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno desta quarta-feira (09), julgou irregulares as contas de Nei Pereira dos Santos e Joelci Rosa Jacobs, administradores do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte em 2011. Ambos também terão que ressarcir valores, além de pagar multa de R$ 1,5 mil cada, […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1a Câmara desta terça-feira (08), emitiu parecer favorável às contas de 2011 do ex-prefeito de Tupanci do Sul, Oracílio Bonez. No entanto, o ex-gestor terá que ressarcir o município em R$ 12.681,30, devido ao descontrole dos serviços prestados pela patrulha agrícola da municipalidade. Seguindo o […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo licitação de transporte coletivo urbano de passageiros em Uruguaiana devido a irregularidades verificadas na Concorrência Pública nº 008/2012 da Prefeitura da cidade. De acordo com o despacho do relator da matéria, conselheiro Pedro Figueiredo, o edital estabelece índice de liquidez-geral sem a existência de […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgou regulares, com ressalvas, as contas de Liége Lenice dos Santos Jesus e Ana Regina Boll, administradoras da Fundação de Saúde Pública São Camilo, de Esteio, no exercício 2011. Ambas, entretanto, foram multadas em R$ 1 mil, decorrentes de itens apurados pela auditoria e mantidos no voto do […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou a suspensão de processo licitatório do Executivo de Marau devido a irregularidades no Edital de Tomada de Preços nº 07/2013 para contratação de empresa para prestação de serviços de gestão em comunicação, pesquisa, jornalismo e relações públicas. A decisão foi tomada por medida cautelar expedida pelo conselheiro-relator […]
