Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o Fies A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 354, com pedido de liminar, contra o novo regime de emissão dos Certificados Financeiros do Tesouro – Série E (CFT-E), títulos da dívida […]
STF analisará responsabilidade civil da União por eventuais danos ao setor sucroalcooleiro O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso que discute a responsabilidade civil da União por eventuais danos causados a produtores do setor sucroalcooleiro, em razão de alegada fixação de preços de produtos em valores inferiores ao custo de produção. O tema está em […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (17) 13h30 – Implementação da Audiência de Custódia no Estado de Minas Gerais Local: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Fonte: STF
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (17) Revista Justiça O jurista e professor Lenio Streck explica a Teoria da Decisão. O advogado especialista em Direito Eleitoral e professor Antônio Augusto Mayer dos Santos fala sobre doações para campanhas eleitorais. No quadro “Dicas do Autor”, o juiz federal em Foz do Iguaçu (PR) Leandro Cadenas Prado […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (16) – Atualizada às 19h40 15h – Deputados federais Vicente Cândido (PT-SP) e Valtenir Pereira (PROS-MT), e presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Paulo da Cunha 17h – Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo Assunto: Lei de Mediação e assinatura […]
STF garante direito à ampla defesa a alvos de busca e apreensão na Lava Jato (republicada) Ao despachar diversas ações cautelares, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (15) que a Secretaria Judiciária da Corte forneça cópia integral dos autos aos advogados de Thiago Cedraz, Carlos Alberto de Oliveira Santiago, […]
Ministério Público do local do domicílio de contribuinte deve apurar sonegação de ICMS O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu conflito de atribuição entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o do Rio de Janeiro relativo a apuração de crime de sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Partido questiona norma sobre pagamento do abono salarial de 2015 O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que estendeu até março do ano que vem o pagamento do abono salarial de 2015, assegurado aos trabalhadores que recebem até […]
Cabe ao MP-SP apurar denúncia de poluição sonora causada por transporte ferroviário O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar denúncia de poluição sonora supostamente realizada por empresa concessionária de serviço público de transporte ferroviário. A decisão se refere a […]
Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 353, com pedido liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 43 da Lei Federal 4.878/1965. O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis […]
