Escolas particulares acionam STF contra dispositivos do Estatuto da Pessoa Deficiente A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), norma que entra em vigor a partir de janeiro de […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (12) 14h – Sessão Plenária do STF 17h – Sessão administrativa Local: Gabinete da Presidência 17h15 – Deputado federal Expedito Netto (SD-RO) Local: Gabinete da Presidência 17h30 – Ministro do STM José Barroso Filho Local: Gabinete da Presidência Fonte: STF
Audiência de Custódia reflete harmonia entre poderes, diz Lewandowski O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou, na segunda-feira (10/8), que o país só tem a ganhar com a observância dos princípios constitucionais da harmonia e da independência entre os poderes. Ele esteve em Palmas […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (12) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Petição (PET) 4656 […]
Prazos processuais são suspensos no STF nesta terça-feira (11) Os prazos processuais que se iniciem ou que terminem nesta terça-feira (11) serão automaticamente prorrogados para o dia 12/8, conforme a Portaria 140/2015, assinada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal. A Portaria informa, ainda, que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, "em virtude do disposto no inciso IV do […]
Suspensa decisão que envolve autonomia da DPU em definir lotação de defensores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferiu decisão que assegura a autonomia da Defensoria Pública da União (DPU) na definição das localidades em que atuarão seus quadros. Na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 800, a DPU questionou decisão do […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para terça-feira (11) 11h30 – Comemoração dos 70 anos do Instituto Rio Branco Local: Auditório do MRE 17h – Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Local: TST 19h30 – Jantar em comemoração ao Dia do Advogado Local: Palácio da Alvorada Fonte: STF
Liminar suspende indicação de conselheiro para TCM do Rio de Janeiro O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 358 para suspender os procedimentos para escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. A ação questiona emenda […]
ADI contesta normas de Goiás que concedem inspeção veicular a empresa particular O partido Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5360, com pedido de liminar, impugnando normas do Estado de Goiás que atribuem à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) a competência […]
Ação questiona lei que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios do MS A Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5356), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar Lei nº 4.650, do Estado do Mato Grosso do Sul, que obriga as operadoras de celular a instalar bloqueadores de […]
