Ministro aplica rito abreviado a ADI sobre atribuição de bombeiros voluntários em SC O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar diretamente no mérito a ação que discute as atribuições dos bombeiros voluntários em Santa Catarina. ”Em razão da relevância da matéria, entendo que deva ser aplicado o […]
Ministro determina arquivamento de queixa-crime sobre discurso de deputado federal O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a queixa-crime ajuizada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra o também deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação. O decano do STF reconheceu que […]
Quadro Saiba Mais trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz uma entrevista com o advogado trabalhista Rodrigo Figueiredo sobre os adicionais concedidos aos trabalhadores previstos no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Em entrevista produzida pela TV Justiça, […]
Negada liminar para suspender votação de contas presidenciais O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33729, impetrado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) contra a apreciação, pela Câmara dos Deputados, dos projetos que aprovam as contas presidenciais do período de setembro a dezembro de 1992 […]
PGR questiona lei de SC que permite porte de arma a aposentados da área de segurança pública A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5359) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei Complementar 472/2009, de Santa Catarina, que trata das atribuições do sistema prisional e do sistema socioeducativo […]
Ministro estende liminar para que petroleiros possam acompanhar PL sobre exploração de petróleo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu duas extensões em medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 129330 para garantir a integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense o acesso ao Senado Federal […]
ADI que questionava publicidade de cadastros sociais do DF é extinta sem julgamento de mérito A revogação do ato normativo questionado leva ao prejuízo da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por perda de objeto, ainda que as normas atacadas tenham produzido efeitos concretos. Com base nesta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori […]
Questionada lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361), com pedido de medida liminar, contra os artigos 2º a 11 da Lei Complementar (LC) 151/2015, que modificou a legislação sobre a utilização de depósitos judiciais […]
Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (13), que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral. […]
Cabe ao Ministério Público estadual apurar crime em vila militar Ao dirimir conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Cível Originária (ACO) 2479, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para apurar possível crime […]
