STF

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (18) – atualizada

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (18) – atualizada 14h – Sessão Plenária do CNJ 18h30 – Assinatura do Acordo de Cooperação entre CNJ, Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos e Ministério do Trabalho. Local: Gabinete da Presidência Fonte: […]

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ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais

ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5363) para questionar dispositivos do Decreto nº 43.080/2002, com redação dada pelos artigos 1º e 2º do Decreto Estadual 45.515/2010 e pelo artigo 1º do Decreto Estadual 46.354/2013, de Minas […]

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Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança

Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança Os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional não são suscetíveis de questionamento por meio de mandados de segurança, por se tratarem de atos políticos sujeitos ao exame de deputados e senadores. Essa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi invocada […]

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Recurso de construtora sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras será analisada pelo STF

Recurso de construtora sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras será analisada pelo STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com base na Lei 6.994/1982. A ART, instituída pela Lei 6.496/1977, é cobrada na […]

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1ª Turma reconhece prescrição em inquérito contra o deputado federal de MS

1ª Turma reconhece prescrição em inquérito contra o deputado federal de MS Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a extinção da pretensão punitiva contra o deputado federal Vander Loubet (PT/MS), investigado nos Inquéritos (INQ) 2859 e 2864 pela suposta prática do crime de corrupção passiva, descrito no artigo 317 do […]

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2ª Turma declara trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado Protógenes Queiroz

2ª Turma declara trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado Protógenes Queiroz Ao analisar dois recursos contra decisão tomada na Ação Penal (AP) 563, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta terça-feira (18), o trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) pela prática de violação […]

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Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (19)

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (19) Revista Justiça No quadro “Direito Administrativo”, a advogada e professora Licínia Rossi fala sobre o pregão, previsto na Lei 10.520/2002. No quadro “Dicas do Autor”, a advogada e professora Fernanda Marinela traz detalhes sobre o seu livro “Direito Administrativo”. Já no quadro “Direito Constitucional”, a entrevista é com […]

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Ação contra Jader Barbalho por peculato é arquivada por prescrição

Ação contra Jader Barbalho por peculato é arquivada por prescrição A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Penal (AP) 498 devido à extinção da punibilidade por prescrição. Na ação, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é acusado pelo crime de peculato, em razão de ação de desapropriação de terras promovida […]

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Suspenso julgamento de inquérito contra deputada estadual (TO) acusada de irregularidades em licitação

Suspenso julgamento de inquérito contra deputada estadual (TO) acusada de irregularidades em licitação Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta terça-feira (18), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Inquérito (INQ) 3731, no qual a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM/TO) é denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) […]

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Confederação questiona lei que reorganiza carreira de policiais civis e federais

Confederação questiona lei que reorganiza carreira de policiais civis e federais A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5364, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei 13.047/2014, que alterou as Leis 9.266/1996, que reorganiza as classes da carreira de policial federal, […]

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