Entidades afirmam que descriminalização levará a um aumento de consumo de drogas Representantes de entidades que se posicionam no sentido da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal, apresentaram argumentos ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso […]
Representantes das partes e PGR se manifestam sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (19), o Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), o qual […]
Direto do Plenário: STF julga criminalização do porte de drogas para consumo próprio O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira (16) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), o qual tipifica como crime o […]
HC garante o acesso de sindicalistas do Judiciário a sessão do Congresso O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu salvo conduto para assegurar a dirigentes sindicais o acesso às dependências do Congresso Nacional para acompanhar a sessão destinada à apreciação do veto presidencial ao Projeto de Lei 28/2015, que trata do reajuste […]
Audiência de conciliação discute regime jurídico de servidores de conselhos no RS Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional no Rio Grande do Sul e de Conselhos Regionais de fiscalização profissional do estado […]
Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, nesta terça-feira (18/8), termo de cooperação técnica para fortalecer, consolidar e replicar as ações do Movimento “Ação Integrada”. A iniciativa consiste na promoção da qualificação […]
2ª Turma mantém prisão de condenado na operação Lava-Jato A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, negou na sessão de hoje (18) Habeas Corpus (HC 128278) impetrado pela defesa de Fernando Antônio Falcão Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, que pedia a revogação de sua prisão para que ele pudesse responder […]
1ª Turma: regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a alteração das regras de pontuação de títulos por pós-graduação de concurso público já iniciado por ofensa ao princípio da segurança jurídica. A questão foi analisada na tarde desta terça-feira (18) […]
Ação questiona lei da Paraíba que permite uso de depósitos judiciais pelo governo A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5365 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei Complementar 131/2015, do Estado da Paraíba, que prevê transferência de depósitos judiciais para conta específica do Poder Executivo, para pagamento […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (19), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Recurso Extraordinário (RE) […]
