Ministro defere liminar em ADI sobre trabalho artístico de menores O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes sejam apreciados pela Justiça Comum. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5326) ajuizada pela Associação Brasileira […]
Inscrições para audiência sobre depósitos judiciais terminam sexta (28) O prazo de inscrições para expositores na audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas termina na próxima sexta-feira (28). A convocação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (25) 14h – Sessão solene de posse da desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida no cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça Local: CNJ 14h – Sessão ordinária CNJ Fonte: STF
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (25) Revista Justiça Na coluna “Direito Imobiliário”, o colaborador da Rádio Justiça Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, destaca os aspectos jurídicos quando há danos em veículo na garagem do condomínio. No quadro “Direito Penal”, o tema é compliance criminal. Quem explica o […]
Demissão administrativa por infração disciplinar independe de condenação penal O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 25998 em que uma ex-servidora do Ministério Público Federal (MPF) questionava ato, expedido pelo procurador-geral da República, que a demitiu. A autora alegava que não podia ter sido demitida, com […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 21/8 20h30 – Iluminuras A advogada e escritora Laís Rodrigues revela o processo criativo de sua primeira publicação, “Primeiras impressões”, versão contemporânea e bem brasileira do clássico “Orgulho e preconceito”, da inglesa Jane Austen, de quem Laís confessa ser fã. No segundo bloco, […]
Mantida demissão de auditor fiscal da Receita Federal por ato de improbidade administrativa Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve demissão do auditor fiscal da Receita Federal A.V.M. por ato de improbidade administrativa. O servidor, que era lotado no setor de análise de defesas e recursos, foi demitido por ato do […]
Mantida remoção de servidora para acompanhar cônjuge com base no direito à preservação da família O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão judicial que determinou a remoção de uma procuradora da Fazenda Nacional, independentemente da existência de vaga, para acompanhar o marido, delegado da Polícia Federal, removido por interesse da […]
Plenário confirma validade de normas do TJ-SP sobre audiências de custódia O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por maioria de votos, na sessão desta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5240) em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) questionava a realização das chamadas “audiências de custódia” […]
Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime a porte de drogas para uso pessoal. Segundo o […]
