Incabível trâmite de pedido de revogação de prisão de ex-vereador de Americana (SP) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 21932, na qual o ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Corrêa de Oliveira Romano buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ele está preso na carceragem da […]
HC discute se norma do CPP é aplicável ao processo criminal eleitoral O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 128873 para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a condenação de uma candidata acusada de uso de documento falso, crime tipificado no […]
Partido ajuíza ADI contra norma baiana que permite recondução à Mesa da Assembleia Legislativa O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5380, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição da Bahia que permitem a recondução de membros da Mesa da Assembleia Legislativa daquele […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (24) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (24), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Suspensão de Liminar […]
Suspenso inquérito que investiga suposta apologia às drogas em reportagem de TV Decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de apologia ao crime decorrente de matéria sobre a legalização das drogas, exibida no programa “CQC – Custe o que Custar”, […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (24) Revista Justiça No quadro “Direito Processual”, o juiz e doutorando em Direito José Herval Sampaio Junior traz comentários de cada ponto do novo Código de Processo Civil. Nesta edição, o ouvinte continua acompanhando as explicações sobre o artigo 85, que dispõe sobre a condenação da parte vencida a pagar […]
Ministro decide que não cabe à Justiça militar julgar crime de falsidade praticado por civil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 130210) a fim de declarar a incompetência da Justiça militar para processar e julgar o civil C.L.M., denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica. Conforme […]
Governadora de Roraima questiona dispositivo da Constituição do Estado que restringe viagens A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5373) contra o artigo 59 da Constituição estadual que dispõe sobre autorização para viagens dos chefes de Estado. O artigo 59 diz que “o governador e o vice-governador não poderão ausentar-se […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (23) 14h – Sessão plenária do STF 20h30 – Abertura do Seminário de Direito Penal e IV Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim) Local: Florianópolis – SC Fonte: STF
Determinada abertura de inquéritos com relação a Aloysio Nunes e Aloizio Mercadante O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar […]
