ADPF questiona pagamento de benefícios a parlamentares de Campos Sales (CE) O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 368 contra a Lei 27/1985, do Município de Campos Sales (CE), que "autoriza o chefe do Poder Executivo conceder pensão às viúvas de prefeitos, […]
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Liminar impede corte de ponto de servidores da Justiça do Trabalho no RJ O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte de remuneração dos servidores em greve no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de […]
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STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão majoritária foi tomada na […]
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 2/10 20h30 – Iluminuras Iluminuras abre espaço para primeiras publicações de novos autores. A empreendedora social e agora escritora Mariana Gueiros é a primeira entrevistada desta semana. Formada em Geografia e apaixonada por sua terra natal, Mariana revela detalhes ainda pouco conhecidos de […]
Voto do ministro Celso de Mello na AP 869 aborda princípio da presunção da inocência Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello na Ação Penal (AP) 869. A ação foi julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (29) e resultou na absolvição, por unanimidade, do deputado federal Arthur […]
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