Negado MS contra desapropriação de fazenda em MT O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25344, que pretendia a anulação do decreto presidencial que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, a Fazenda Espinheiro e Itambaracá, em Acorizal (MT). O presidente da Corte, ministro […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (12) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. Recurso Extraordinário (RE) 669069 – Repercussão Geral Relator: ministro Teori Zavascki União x Viação Três Corações Ltda. Recurso Extraordinário com repercussão […]
Prescrita pena do deputado Marco Tebaldi por desvio de recursos públicos A Segunda Turma julgou parcialmente procedente, nesta terça-feira (11), a Ação Penal (AP) 556 para condenar o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) à pena de 3 anos e 2 meses de reclusão, em regime aberto, pela prática de desvio de dinheiro público, nos termos […]
STF mantém afastamento de presidente do TRE-RR determinado pelo CNJ Ao julgar o Mandado de Segurança (MS) 32721 na sessão desta terça-feira (11), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Alcir Gursen de Miranda, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A […]
Recebida denúncia contra deputado federal de Roraima por peculato A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, denúncia contra o deputado federal Édio Vieira Lopes (PMDB/RR) pelo crime de peculato (artigo 312 do Código Penal). A denúncia foi apresentada no Inquérito (INQ) 2952. De acordo com a denúncia, de janeiro de 2005 […]
Plenário julgará caso de aplicação de rito do CPP em casos da Justiça Militar A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, submeter o Habeas Corpus (HC) 123228 para julgamento pelo Plenário. O caso trata de pedido de aplicação de rito previsto no Código de Processo Penal (CPP) em casos em trâmite […]
2ª Turma condena deputado Chico das Verduras por corrupção ativa A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Francisco Vieira Sampaio (Chico das Verduras) a uma pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de corrupção ativa. De acordo com os autos da Ação […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (12) Revista Justiça No quadro “Direito Constitucional”, o membro do Ministério Público do Rio de Janeiro Emerson Garcia comenta a decisão do Tribunal de Justiça carioca que considerou constitucional a lei estadual que proíbe o uso de máscaras em manifestações. A especialista em Direito Penal Econômico Ana Fernanda Aires […]
Ministro rejeita ações por ausência de conflito federativo Para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) prevista na alínea “f” do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal de 1988, é necessária a presença de entes federativos em polos opostos da lide, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. Além disso, o conflito […]
Negada liminar em HC de ex-cartorário condenado por falsificação de documento público O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 124600, em que o ex-cartorário Stalin Passos, condenado por falsificação de documento público e falsidade ideológica, pedia redução do prazo prescricional, por ter mais de […]
