Concedido efeito suspensivo a recurso sobre PIS de instituições financeiras A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu efeito suspensivo a recurso extraordinário referente à disputa sobre o período de incidência da elevação da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) criada pela Emenda Constitucional (EC) 10/1996. A decisão foi obtida […]
Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo, decide ministro A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao negar seguimento (julgar inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124322, o ministro confirmou jurisprudência da Corte, […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (6) 10h – Café da manhã com os conselheiros do CNJ Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão do CNJ 14h – Posse do juiz Bruno Ronchetti de Castro e do desembargador Carlos Levenhagen no cargo de conselheiros do CNJ 17h – Despachos internos […]
Improcedente reclamação contra decisão que assegurou pagamento de horas extras a trabalhador avulso A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 21191 e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que reconheceu o direito a horas extras de um trabalhador avulso do porto do Rio […]
Indeferida liminar a juiz aposentado acusado de matar companheira no RS O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 130412) impetrado pela defesa do juiz aposentado Francisco Eclache Filho, acusado do homicídio de sua companheira, Madalena Dotto Nogara. Ela foi morta com três tiros de arma de fogo […]
Indeferida liminar a juiz aposentado acusado de matar companheira no RS O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 130412) impetrado pela defesa do juiz aposentado Francisco Eclache Filho, acusado do homicídio de sua companheira, Madalena Dotto Nogara. Ela foi morta com três tiros de arma de fogo […]
STF garante a professor da UFAL contagem de tempo trabalhado como aluno-aprendiz O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 28965 para determinar que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere, para efeito de concessão de aposentadoria, o tempo em que um professor adjunto da Universidade […]
STF garante a professor da UFAL contagem de tempo trabalhado como aluno-aprendiz O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 28965 para determinar que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere, para efeito de concessão de aposentadoria, o tempo em que um professor adjunto da Universidade […]
Não cabe ao Supremo julgar mandado de segurança contra deliberação negativa do CNMP A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) está consolidada no sentido de que não compete à Corte julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra deliberação negativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes negou […]
Não cabe ao Supremo julgar mandado de segurança contra deliberação negativa do CNMP A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) está consolidada no sentido de que não compete à Corte julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra deliberação negativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes negou […]
