1ª Turma absolve deputado de acusação por desobediência a ordem judicial Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), acusado de, quando era prefeito de Joinville (SC), ter desobedecido a uma ordem judicial sem apresentar o motivo da recusa ou da impossibilidade. O delito é previsto […]
Ministro Celso de Mello cassa decisão que determinou retirada de notícia de site O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (Rcl) 21504, para invalidar decisão do juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto (SP) que determinou a retirada de matéria jornalística de um […]
Mantida decisão do TRF-3 sobre critérios para designação de procurador regional O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu de recurso extraordinário (RE 890616) interposto pelo Ministério Público Federal, em disputa relativa ao procedimento de designação do procurador regional dos Direitos do Cidadão. Com a inviabilidade de tramitação do recurso no […]
Livraria do Supremo coloca à venda “Informativos STF 2014: teses e fundamentos” "Informativos STF 2014: teses e fundamentos", disponível na Livraria do Supremo, traz uma compilação dos resumos noticiados no Informativo STF ao longo do ano passado, com o acréscimo de fundamentos expostos nos votos escritos dos ministros, cujos acórdãos foram publicados no decorrer de 2014 […]
Suspensa decisão que bloqueou verbas de merenda escolar em Natal (RN) A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21986, ajuizada pelo Município de Natal (RN), e suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que determinou o bloqueio de verbas públicas para garantir o pagamento de obrigações […]
Partido questiona normas que eliminam exame de suficiência para técnicos em contabilidade O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5383, com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei 12.249/2010 e uma resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que, em seu entendimento, estariam impedindo […]
Mantida prisão preventiva de ex-governador de MT O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa pedia a soltura do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, que se encontra preso preventivamente em Cuiabá, desde 18 de setembro, por ordem da Justiça mato-grossense. A decisão do ministro […]
Quadro Saiba Mais fala sobre o Simples Doméstico A advogada trabalhista Clarisse Dinelly fala sobre o Simples Doméstico, em vigor desde 1º de outubro deste ano. Em entrevista produzida pela TV Justiça para o quadro Saiba Mais, ela detalha quais são as alíquotas do sistema, como será seu recolhimento e os cuidados para o empregador […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (5) 11h30 (horário local) – Lançamento do Projeto Audiência de Custódia no Estado do Mato Grosso do Sul Local: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul 16h – Despachos internos Local: Presidência do STF Fonte: STF
STF vai decidir se Judiciário pode determinar preenchimento de cargo de defensor público em comarcas carentes O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Poder Judiciário pode determinar à Administração Pública o preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 887671, com repercussão geral reconhecida, […]
