Mantido julgamento pelo TCU das contas do governo federal relativas a 2014 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 33828) no qual a presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pedia a suspensão do julgamento, pelo Tribunal de Contas da União […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (7) 13h30 – Lançamento da campanha "Saúde Mental em Cena" Local: STF 14h – Sessão plenária Local: Plenário do STF 18h – Sessão administrativa Local: Gabinete da Presidência Fonte: STF
MS pede suspensão do julgamento das contas do governo federal no TCU A presidente da República, Dilma Rousseff, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança requerendo a suspensão do julgamento, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das contas do governo federal relativas ao exercício de 2014. […]
Negada liminar em HC de ex-diretor da Odebrecht O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em habeas corpus (HC 130254) que pede a liberdade de Alexandrino Salles de Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Odebrecht. O executivo está preso preventivamente desde junho em decorrência da operação Lava-Jato. Segundo a defesa, […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (7) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (7), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Recurso Extraordinário […]
STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é facultado à Administração Pública o direito de anular um ato administrativo mesmo depois de decorrido o prazo decadencial previsto na Lei 9.784/1999, caso seja constatada manifesta inconstitucionalidade. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) […]
Novo pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre indenização de jornalista a Daniel Dantas Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de recurso interposto contra decisão do ministro Celso de Mello na Reclamação (RCL) 15243, no sentido de invalidar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio […]
Pedido de vista na 1ª Turma suspende análise de ação contra deputado acusado de peculato Foi interrompida, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise de uma questão de ordem na Ação Penal (AP) 905, movida contra o deputado federal Edson Moreira da Silva (PTN-MG) – conhecido como delegado Edson Moreira – pela […]
2ª Turma extingue ação penal contra deputado federal por nulidade na investigação Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus de ofício para extinguir, por ausência de justa causa, a Ação Penal (AP) 933, ajuizada contra o deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB), acusado de compra de votos quando […]
2ª Turma determina cumprimento da pena imposta a jornalista por injúria A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a condenação imposta pela Justiça paulista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, pelo crime de injúria contra o também jornalista Merval Pereira, deve ser cumprida imediatamente, independentemente da publicação do acórdão do julgamento […]
