Mantido julgamento pelo TCU das contas do governo federal relativas a 2014 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 33828) no qual a presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pedia a suspensão do julgamento, pelo Tribunal de Contas da União […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (7) 13h30 – Lançamento da campanha "Saúde Mental em Cena" Local: STF 14h – Sessão plenária Local: Plenário do STF 18h – Sessão administrativa Local: Gabinete da Presidência Fonte: STF
MS pede suspensão do julgamento das contas do governo federal no TCU A presidente da República, Dilma Rousseff, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança requerendo a suspensão do julgamento, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das contas do governo federal relativas ao exercício de 2014. […]
Negada liminar em HC de ex-diretor da Odebrecht O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em habeas corpus (HC 130254) que pede a liberdade de Alexandrino Salles de Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Odebrecht. O executivo está preso preventivamente desde junho em decorrência da operação Lava-Jato. Segundo a defesa, […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (7) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (7), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Recurso Extraordinário […]
Ministro Celso de Mello cassa decisão que determinou retirada de notícia de site O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (Rcl) 21504, para invalidar decisão do juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto (SP) que determinou a retirada de matéria jornalística de um […]
Mantida decisão do TRF-3 sobre critérios para designação de procurador regional O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu de recurso extraordinário (RE 890616) interposto pelo Ministério Público Federal, em disputa relativa ao procedimento de designação do procurador regional dos Direitos do Cidadão. Com a inviabilidade de tramitação do recurso no […]
Livraria do Supremo coloca à venda “Informativos STF 2014: teses e fundamentos” "Informativos STF 2014: teses e fundamentos", disponível na Livraria do Supremo, traz uma compilação dos resumos noticiados no Informativo STF ao longo do ano passado, com o acréscimo de fundamentos expostos nos votos escritos dos ministros, cujos acórdãos foram publicados no decorrer de 2014 […]
Suspensa decisão que bloqueou verbas de merenda escolar em Natal (RN) A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21986, ajuizada pelo Município de Natal (RN), e suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que determinou o bloqueio de verbas públicas para garantir o pagamento de obrigações […]
STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é facultado à Administração Pública o direito de anular um ato administrativo mesmo depois de decorrido o prazo decadencial previsto na Lei 9.784/1999, caso seja constatada manifesta inconstitucionalidade. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) […]
