Ministro Joaquim Barbosa suspende pagamento de quintos a servidores do TCU A União obteve liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a incorporação aos vencimentos de gratificações denominadas quintos a um grupo de 11 servidores do Tribunal de Contas da União. A decisão do ministro Joaquim Barbosa foi tomada na Reclamação (Rcl) 8674 ajuizada pela […]
Ministro Marco Aurélio mantém depoimento de investigada na CPI da Pedofilia Decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento de J.F.D., acusada de participar de crime de abuso sexual contra uma menor de idade, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Ao ser convocada para prestar depoimento na […]
Mantido bloqueio de verbas públicas de Santo Antônio do Pinhal (SP) O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal manteve o sequestro de R$ 295.586,04 em verbas públicas da cidade de Santo Antônio do Pinhal (SP), como garantia de pagamento de dívidas do município. Ele julgou improcedente uma Reclamação (RCL 8921) ajuizada pelo governo local contra decisão […]
Brasil.Jus vence prêmio de Comunicação por mostrar ações da Justiça de 1ª Instância no Nordeste brasileiro Escolhido como o melhor programa de TV pelo 7º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, realizado durante o CONBRASCOM – Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, o "Brasil.Jus" desta semana mostra o projeto “Orquestra Criança Cidadã”, desenvolvido […]
Programa Carreiras mostra a trajetória do primeiro magistrado cego do Brasil O trabalho do primeiro juiz cego do Brasil é o assunto do "Carreiras" desta semana. O procurador do Trabalho Ricardo Fonseca, 50 anos, foi promovido a desembargador federal do Trabalho pelo quinto constitucional. Por ter nascido prematuro e com retinoplastia, Ricardo Fonseca perdeu a […]
TV Justiça: Programa Academia mostra tese que propõe reforma no Judiciário Nas últimas décadas os avanços sociais propostos na Constituição Federal de 1988 somados à pressão da globalização têm movimentado o meio acadêmico, principalmente o jurídico, que clama por reformas. Atento às transformações, o programa "Academia" abre espaço para as discussões promovidas entre os acadêmicos […]
Mickey Mouse em Moscou é a música analisada no programa Refrão desta semana O programa "Refrão" recebe a banda Multiverso Paralelo. Os integrantes: Rogério Águas, Wilton Silva e Loro Jones (ex-integrante do Capital Inicial) conversam sobre a letra da música "Mickey Mouse em Moscou". A canção foi gravada em 1989 – ano da queda do […]
Direito Tributário é tema do programa Saber Direito O programa "Saber Direito" desta semana conta com a participação da professora Patrícia Canhadas, advogada tributarista e especialista em Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo. O assunto é o Direito Tributário, um ramo do Direito Público que regula os direitos e os deveres do cidadão […]
Impostos: Tema de destaque do STF desta semana O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nesta semana, importantes temas tributários, como a incidência de ICMS na importação de bens por empresas prestadoras de serviço, e a cobrança de ISS na importação de aviões por leasing. Os ministros também devem julgar a legalidade da cobrança de […]
PMN questiona 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4295, questionando 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), por considerá-los excessivamente abrangentes e vagos. A lei mencionada tem como escopo regular o artigo […]
