Anoreg questiona resoluções do CNJ que disciplinam concursos para notários e registradores O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que contesta dispositivos das resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editadas em junho deste ano, as […]
TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 28150) ajuizado por uma servidora pública contra deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU), baseadas nos acórdãos 1.591/07, 1.024/09 e 3.270/09, em julgamento que considerou ilegal o ato de sua […]
Rádio Justiça: trama ?O Rufião? explica o que é o crime de rufianismo Marcão é um rufião que explora garotas de programa em uma casa de prostituição. Mas, ao se apaixonar pela professora Juraci, ele promete deixar de lado essa vida de criminoso e abrir uma agência de turismo. Só que essa agência é uma […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quinta-feira (17) – atualizada às 07h58 do dia 17/9 9h – Participa da cerimônia de abertura do XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, cujo tema é "A Constituição em Tempos de Crise". Local: Teatro Pedro Calmon, Setor Militar Urbano (QG do Exército) 14h – Preside a sessão plenária […]
Competência do TSE para julgar cassações em destaque na Rádio Justiça Jornal da Justiça: STF deve analisar liminar sobre cassação de mandatos no TSE no dia 30 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, diz que decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta os casos de fidelidade partidária. Ele explicou que a […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) […]
Confirmada liminar em processo que discute correção monetária do Plano Verão Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (16), medida liminar deferida em abril deste ano pelo ministro Marco Aurélio na Ação Cautelar (AC) nº 2338, em que se discute o índice de correção monetária a ser aplicado às […]
Decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta casos de fidelidade partidária O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, falou na tarde desta quarta-feira (16) sobre as preocupações de parlamentares em torno dos efeitos da liminar concedida pelo ministro Eros Grau, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 167), que suspendeu o […]
STF recebe visita do presidente da República do Malaui O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira, dia 16 de setembro, o presidente da República do Malaui, Bingu Wa Mutharika, no Salão Nobre da Suprema Corte em Brasília. Também participou da solenidade o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Gilmar Mendes […]
STF reafirma pagamento do adicional de um terço para férias não usufruídas O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta tarde jurisprudência que determina o pagamento de férias não usufruídas, acrescidas do adicional de um terço do salário, ao trabalhador, conforme determinado pelo inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal. O caso foi julgado por […]
