Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva 2ª Turma a conceder HC Todo aquele que responde a processo judicial tem direito de escolher seu próprio defensor. Essa liberdade de escolha integra o princípio constitucional de ampla defesa, portanto a designação de defensor dativo sem que seja oferecida ao réu a possibilidade de ser […]
Referendo de liminar sobre PEC dos Vereadores pelo Plenário deve ser no dia 5 de novembro Anteriormente previsto para a pauta desta quinta-feira (29) no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o referendo à decisão sobre a PEC dos Vereadores foi adiado para o dia 5 de novembro. Os ministros irão decidir se será mantida ou […]
Feriado nesta sexta (30), no STF, transfere contagem de prazos processuais para o dia 3 Os prazos de processos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que porventura se iniciarem ou completarem nesta sexta-feira (30) estão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro, terça-feira. Isso porque o STF não terá expediente na sexta-feira, por […]
Corte Suprema uruguaia declara inconstitucional Lei da Caducidade No programa "Cortes Supremas" desta semana, o convênio assinado entre o Conselho Nacional de Justiça do Brasil e a Federação Internacional de Futebol (FIFA) para incentivar empresas a contratar mão-de-obra de ex-presidiários para a Copa do Mundo de 2014. No Peru, a Sala Penal da Corte Suprema autoriza […]
Ministra nega liminar a hospital que pede isenção de contribuições sociais gerais A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cautelar (AC) 2456, pedida pelo Hospital Santa Catarina, que pretendia ter reconhecido o direito de imunidade tributária quanto às contribuições sociais gerais. Na ação, o hospital pede que […]
Inscrições para audiência pública sobre reserva de vagas nas universidades públicas terminam dia 30 As entidades interessadas em participar da audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior têm até o dia 30 deste mês para fazer a inscrição pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Esta será a quinta audiência pública […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (28) 9h – Participa do seminário "Direito e o Desenvolvimento – Debates sobre o Impacto do Marco Jurídico no Desenvolvimento Econômico", organizado por Secex/MDIC. Local: Palácio Itamaraty, Sala San Tiago Dantas 14h – Preside a sessão plenária 20h – Participa da abertura do Congresso […]
Retrato do ministro Dias Toffoli passa a integrar Galeria dos Ministros do STF Fotografia do ministro Dias Toffoli, empossado no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (23), passou a integrar, a partir de hoje, a Galeria de Retratos dos Ministros do STF, localizada no hall da Presidência da Corte. Ao todo, a galeria tem 226 fotos […]
2ª Turma julga novos casos em que reconhece poder de investigação do MP Em três novos casos julgados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta terça-feira (27), foi reconhecida a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público (MP). O tema foi analisado nos Habeas Corpus (HC) 87610, 90099 e 94173, relatados […]
Preso cautelarmente há 2 anos e 7 meses sem julgamento obtém mandado de soltura Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou jurisprudência da própria Corte para conceder, nesta terça-feira (27), o Habeas Corpus (HC) 98878 e determinar a imediata soltura de M.F.O., preso preventivamente em 16 de março de 2007, sob acusação […]
