Programa da Rádio Justiça explica o que são “emendatio” e “mutatio libelli” A emendatio libelli consiste em uma simples operação de emenda ou correção da acusação no aspecto da qualificação jurídica do fato. Já a mutatio libelli é a alteração do conteúdo da peça acusatória, a mudança dos fatos narrados na denúncia/queixa, no curso do […]
Plenário reinicia julgamento de inquérito contra Eduardo Azeredo O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, há pouco o julgamento do Inquérito 2280, contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), denunciado no caso. Até o momento, já foram concluídos o relatório, a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e a defesa do acusado. O relator, ministro Joaquim Barbosa, […]
Ministro Joaquim Barbosa apresenta a primeira parte de seu voto no inquérito contra Eduardo Azeredo Concluída a primeira parte da apresentação do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento do Inquérito (Inq) 2280, que apura a suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no chamado mensalão mineiro. O suposto esquema serviria para a […]
Defesa afirma que denúncia não comprova participação de Eduardo Azeredo em irregularidades A defesa do senador Eduardo Azeredo afirmou na tribuna do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) não deve ser aceita, uma vez que deixou de comprovar qual seria a responsabilidade do senador nas irregularidades […]
Direto do Plenário: Relator retoma leitura de seu voto às 14h30 O ministro Joaquim Barbosa interrompeu a leitura do seu voto para o intervalo do almoço. A leitura será retomada às 14h30, quando os ministros voltam a se reunir em Plenário. Até o momento, já foram concluídos o relatório, a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) […]
PGR pede ao Supremo que receba denúncia contra senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou na manhã desta quarta-feira (4), ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) para que seja acolhida a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O parlamentar e outros investigados […]
Direto do Plenário: Defesa sustenta que senador não participou de irregularidades em doações Terminou há pouco a sustentação oral feita pelo advogado José Gerardo Grossi em defesa do senador Eduardo Azeredo, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na campanha para o governo de Minas Gerais de 1998. Segundo o advogado, a denúncia não […]
Ministro Joaquim Barbosa relata principais fatos apurados no inquérito do mensalão mineiro O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a leitura de seu relatório no Inquérito (Inq) 2280, que apura a suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão mineiro. O suposto esquema serviria para a montagem […]
Direto do Plenário: Defesa do senador Eduardo Azeredo inicia sua sustentação oral Neste momento, a defesa do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) inicia sua sustentação oral. Antes da defesa, falou o procurador geral da República, Roberto Gurgel, que manteve a acusação e pediu o recebimento da denúncia, apresentada no Inquérito 2280. Fonte: STF
Direto do Plenário: Ministro Joaquim Barbosa conclui relatório do mensalão mineiro e PGR inicia a acusação O ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal concluiu a leitura de seu relatório no Inquérito (Inq) 2280 que apura a suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no chamado mensalão mineiro. O suposto esquema serviria […]
