Cursos de formação de professores da educação básica e de pedagogia devem oferecer conteúdos que permitam aos futuros profissionais da área identificar efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual contra crianças e adolescentes. É o que prevê projeto (PLS 638/07) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) projeto que institui o Fundo Nacional do Idoso. A ideia é financiar programas e ações relativas à população da terceira idade com vistas a assegurar direitos sociais e criar condições para promover a autonomia, a integração e a efetiva participação do idoso na sociedade. De […]
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentará na quinta-feira (1º) à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) relatório com voto contrário à adesão da Venezuela ao Mercosul. No texto encaminhado nesta terça-feira (29) à comissão, ele admite o grande potencial econômico do possível ingresso do novo sócio no Mercosul, mas faz duras críticas ao […]
Está marcada para amanhã, a partir das 10h30, reunião do Congresso Nacional para votar o projeto de lei do Congresso (PLN 62/09) que abre crédito especial ao Orçamento da União, em favor de estados e municípios, no valor de R$ 1 bilhão. A reunião foi marcada pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney, depois que […]
Um mesmo estudante não poderá ocupar, ao mesmo tempo, duas vagas de cursos de graduação em instituições públicas de ensino superior. Já adotada por muitas universidades públicas, essa proibição poderá ser regra geral estipulada em lei, como previsto em projeto aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (29). Originária da Câmara […]
Em debate sobre o tema “Telecomunicações, Acessibilidade, TICs e Inovação”, realizado nesta terça-feira (29) pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), os senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Eliseu Resende (DEM-MG) e Fernando Collor (PTB-AL) defenderam a atuação independente das agências reguladoras e a garantia de recursos orçamentários […]
O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Valter Pereira (PMDB-MS), anunciou hoje que todas as audiências públicas da comissão somente acontecerão, a partir de agora, com a presença do senador que a houver solicitado. Segundo o parlamentar, são muitos os requerimentos para realização de audiências, mas também freqüentes as situações em que […]
Foi sancionada nesta terça-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que institui novas regras para as eleições, uma das quais garante a liberdade de expressão na internet, permitindo o uso da rede mundial de computadores para fazer propaganda e também para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. Pelas […]
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse há pouco que o governo brasileiro “fez o que tinha de fazer” ao abrigar Manuel Zelaya na embaixada brasileira em Honduras. – Colocar ele na rua talvez significasse a sua morte – declarou o ministro durante audiência que ocorre agora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa […]
Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ainda que o presidente em exercício de Honduras, Roberto Micheletti, tenha feito um golpe e esteja coibindo a liberdade de expressão naquele país, não significa que o presidente deposto Manuel Zelaya tenha agido democraticamente ao querer forçar um terceiro mandato na presidência. Na avaliação de Arthur Virgílio, […]
