Prazo de seis meses para desincompatibilização se aplica também às eleições suplementares O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), inclusive quanto ao prazo de desincompatibilização de seis meses, são aplicáveis às eleições suplementares. A decisão se deu […]
Com o objetivo de assegurar a dignidade humana e a igualdade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que presos que trabalham têm direito ao salário mínimo. Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/1984), que disciplina o assunto, estabelece que o trabalho realizado por preso tem como piso três quartos da remuneração mínima. Essa diferenciação, […]
Plenário nega recurso de Eduardo Cunha para anular atos processuais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Teori Zavascki na Reclamação (RCL) 21419, em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedia a nulidade de atos processuais realizados perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a Central Única de Favelas de Fortaleza (Cufa) e o ex-coordenador-geral da instituição Eduardo Lima Magalhães. A ação, movida pelo procurador regional da República Francisco Macedo Filho, demonstra que a organização se omitiu de prestar de contas de recursos federais. Consta na […]
Outubro Rosa: Supremo adere à campanha de prevenção ao câncer de mama O Supremo Tribunal Federal (STF) aderiu à campanha mundial de conscientização e combate ao câncer de mama conhecida como Outubro Rosa. Durante todo o mês, o edifício-sede do STF, em Brasília, recebe iluminação na cor característica da campanha. No país, segundo o Instituto Nacional […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) renovaram Protocolo de Cooperação Técnica com o objetivo de modernizar a produção agropecuária no Brasil. Com vigência de quatro anos, o acordo permitirá a inclusão produtiva, revisão e adequação da base normativa de modo a garantir segurança jurídica a pequenos produtores […]
Fonte: TST
O deputado estadual de Tocantins Amélio Cayres de Almeida e um funcionário da prefeitura de Esperantina (TO) podem responder processo criminal por deter, indevidamente, lote destinado à reforma agrária no Projeto de Assentamento Araguaia. O Ministério Público Federal (MPF/TO) ofereceu denúncia contra os dois ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo vistoria realizada […]
Fonte: TST
Cerca de 15 entidades representando diversas denominações religiosas do país todo estiveram no Ministério Público Federal (MPF/MS) em Campo Grande, nessa quarta, 7 de outubro, onde foram recebidos pelo procurador da República Emerson Kalif Siqueira. Os religiosos vieram ao estado prestar solidariedade aos indígenas que enfrentam o acirramento do conflito fundiário e ao Conselho Indigenista […]
