Norma do Piauí sobre uso de depósitos judiciais é questionada no STF A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5392), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 6.704/2015, do Estado do Piauí, que trata do uso de depósitos judiciais e administrativos pelo governo local. De acordo com […]
Apurar ação ou omissão ilícita da União e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) na divulgação de campanhas de publicidade, supostamente institucionais, do “Programa de Investimento em Logística”, que, a princípio, não corresponde à realidade. Com este objetivo, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) no início desta semana. […]
Cabe a MP estadual investigar irregularidades em universidades privadas É atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apurar supostas irregularidades em universidade particular no Município de Santos (SP). A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio na Petição (PET) 5578, que trata do conflito negativo de atribuições suscitado pelo MP-SP em face […]
Já estão na Conta Única do Tesouro Nacional os US$ 19.419.496,73 (R$ 77.468.096,11) que haviam sido depositados pelo ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos na Suíça. A comunicação do repatriamento foi feita pela Coordenação de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça à procuradora regional da República Maria Luiza Carvalho, que atuou no caso […]
Negada liminar contra condenação de ex-governador de Roraima O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 130389, impetrado pelo ex-governador Neudo Ribeiro Campos (RR), condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de peculato, por desvio de dinheiro público de convênios […]
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do 11º Ofício- Cidadania, Consumidor e Ordem Econômica, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que são responsáveis pela realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (8) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Ação Direta de […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou com ação civil pública para impedir a implementação irregular do empreendimento denominado Green Harbour Fly-in Destiny, conhecido por Escarpas Internacional, às margens do Lago de Furnas, área especialmente protegida pela legislação ambiental. São réus na ação as empresas Marplan Imóveis Participações Ltda, MPA Empreendimentos Imobiliários Ltda, […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (8) 14h – Sessão Plenária do STF 17h30 – Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) Local: Gabinete da Presidência Fonte: STF
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu liminar que concedia mandado de reintegração de posse da Fazenda Três Poderes, em Aral Moreira (MS), ocupada pelos índios Guarani-Kaiowá em junho desse ano. Foi determinado o recolhimento da ordem até o julgamento final da ação, quando […]
