O Ministério Público Federal em Sâo Paulo (MPF/SP) recomendou ao Município de São Sebastião, no litoral paulista, que instale em 60 dias instrumentos de registro eletrônico da frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS, especialmente médicos e odontólogos. A Prefeitura também deverá afixar, nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, quadros informativos com […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de dois funcionários do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRECI-MG) por crime de corrupção passiva (artigo 317, § 1º, do Código Penal). Antônio Zelino da Silva e Sérgio Antônio Elói negociaram registros profissionais no CRECI-MG sem que os […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) denunciou José Rubens de Santana Arruda, ex-prefeito de Tucano (BA), por ter superfaturado, em mais de dez mil reais, obras realizadas em uma escola. O fato aconteceu em 2007, com o uso de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF) e o Estadual (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contra a União, exigindo do Governo Federal os repasses previstos na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp), que deveriam chegar ao Rio Grande do Norte desde 2014. […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) entraram com ação judicial nesta quinta-feira, 15 de outubro, na Justiça Federal em Belém, pedindo a paralisação total das atividades no porto de Vila do Conde, em Barcarena, até que seja […]
Associação aponta omissão em Goiás quanto a regime de previdência de militares A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERBM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 36, com pedido de liminar, na qual alega omissão do governo e da Assembleia Legislativa de […]
