A Justiça Federal aceitou ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e pelo Ministério Público Estadual (MP/MS) contra ex-diretores, conselheiros e servidores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, de Campo Grande (MS). Adalberto Abrão Siufi, Issamir Farias Saffar, Blener Zan, Luiz Felipe Terrazas Mendes, Betina Moraes Siufi Hilgert e Adalberto […]
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Os procuradores da República Patrícia Núñez Weber (procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – PR/RS), Jerusa Burmann Viecili (Núcleo de Controle da Administração da PR/RS) e Rodolfo Martins Krieger (Núcleo de Combate à Corrupção da PR/RS) apresentaram, na manhã e na noite dessa quarta-feira, 14 de outubro, na Unisinos, a campanha […]
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A Justiça Federal acolheu o pedido de medida cautelar do Ministério Público Federal em Jales, no interior paulista, e determinou o bloqueio de bens e de contas bancárias de servidores públicos que teriam comandado um esquema de fraudes em licitações que envolviam verbas federais no Município de Santa Clara d’Oeste. Os acusados também foram afastados […]
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), junto com membros do Ministério Público Estadual (MP/RN) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, entregou nesta quinta-feira, 15 de outubro, ao procurador-geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, uma representação pela declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei Estadual n° 9.978, […]
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública (ACP) que busca demolir construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente (APP) e a recuperação da área degradada na região da Praia dos Ingleses, em Florianópolis. Respondem à ACP o proprietário do imóvel, I. M. F., o […]
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