O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) é o novo parceiro do Ministério Público Federal (MPF/ES) na campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. A campanha foi apresentada ao presidente do Tribunal, desembargador José Carlos Rizk, pelo procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos; pelo procurador da República e coordenador da campanha no Espírito Santo, […]
A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul) teve negado, mais uma vez, pedido de antecipação de tutela para que o Ministério Público Federal (MPF) pare de recomendar a instituições bancárias a não liberação de financiamento público às atividades de agronegócio em terras indígenas que estão em processo de […]
Durante a 10ª Reunião de Ministros da Justiça ou de Procuradores-Gerais da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Colômbia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou a intensa colaboração internacional que o Brasil tem utilizado na Operação Lava Jato. "Nesse caso, de que foram vítimas a Petrobras, a maior empresa de nosso país, e toda […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implementação de projeto de restauração florestal no entorno da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta. O TAC firmado pelo MPF, pela prefeitura de Volta Redonda, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que adote, imediatamente, os trâmites necessários à nomeação de agentes de fiscalização para a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu (APA de Cairuçu), no prazo máximo de 90 dias, em número compatível […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) realizará, no dia 5 de novembro de 2015, audiência pública com o objetivo de oferecer oportunidade a instituições e demais interessados de esclarecerem dúvidas sobre as causas e danos ambientais ocasionados pelos sucessivos vazamentos de óleo da Petrobrás Transporte S.A (Transpetro) na Baía de Ilha Grande e Sepetiba. A audiência […]
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou Hélio Ramos Silva, atual Prefeito do Município de Mirante, na Bahia, e de quatro servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por improbidade administrativa em razão de fraude no censo demográfico. Os réus forjaram o número de […]
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que seja garantido o direito de acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências da sua sede, […]
ADI questiona lei do Piauí que permite uso de depósitos judiciais O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5397), com pedido de medida cautelar, contra a Lei 6.704/2015, do Estado do Piauí, que trata do uso de depósitos judiciais pelo governo local. A lei dispõe sobre […]
Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que ação do Ministério Público Federal em Rondônia busca facilitar a vida de pacientes que dependem do programa do SUS “Tratamento Fora de Domicílio”. O programa custeia o tratamento de doentes fora do estado, como o pagamentos de passagens e diárias de hotel. De acordo […]
