O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) apresentou à Justiça Federal denúncia contra 21 pessoas acusadas de burlar a concorrência para a construção de mais de três mil casas da segunda etapa do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no âmbito do programa estadual “Cidade do Povo” em Rio Branco, capital do Acre. Segundo o MPF […]
Ações contra normas do DF e de RO são extintas por perda de objeto Em razão de perda de objeto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso extinguiu as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3858 e 4107, que questionavam normas de Rondônia e do Distrito Federal. Em ambos os casos, houve a edição […]
O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (ES) denunciou Flávio Sales Freitas por crime ambiental, após ele ser flagrado causando dano à Unidade de Conservação do Parque Nacional do Caparaó, no Sul do Estado. Flávio é acusado de roçar 1,2 hectares de samambaia e abrir 300 metros de estradas, totalizando uma área degradada de […]
Partes apresentam argumentos ao Plenário em ações sobre registro de veículos Advogados das partes nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4227 e 4333, bem como do Recurso Extraordinário (RE) 611639, com repercussão geral – que discutem a obrigatoriedade de registro de alienação fiduciária de veículo em cartório –, apresentaram ao Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
Com o objetivo de garantir o transporte seguro e de qualidade para os alunos da rede municipal e estadual de ensino de Pernambuco, o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco), por meio do Grupo de Trabalho (GT) Transporte Escolar, produziu documento com orientações sobre o uso dos veículos adquiridos ou custeados com verbas federais. […]
Rejeitado MS contra decisões que suspenderam o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a mandado de segurança (MS 33844) no qual eram impugnadas as decisões liminares dos Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que haviam suspendido o rito de impeachment definido […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) considerou uma grande vitória para a defesa dos direitos indígenas a publicação, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) nesta terça-feira, 20 de outubro, do estudo de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Kaxuyana-Tunayana, localizada nos municípios de Oriximiná e Faro, no Pará, e Nhamundá, no Amazonas. "É […]
Ministro nega liberdade a policial militar acusado por homicídio e formação de quadrilha Acusado da prática dos crimes de homicídio e formação de quadrilha, o policial militar J.C.S.L. teve pedido de liberdade provisória negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de indeferir a liminar foi proferida no Recurso Ordinário em […]
Porto Velho pode ter mais um patrimônio histórico e cultural da época da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). Relatos e indícios arqueológicos apontam que na margem do rio Madeira, no antigo povoado de Santo Antônio, existe um cemitério não oficial, datado de 1872 a 1879, denominado de ‘Banana Patch’, onde eram enterrados trabalhadores da […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (21) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (21), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Recurso Extraordinário (RE) […]
