A criação de novas unidades de conservação deverá ser precedida de estudo sobre a presença de povos e comunidades tradicionais. Além disso, deve ser assegurada a participação dessas pessoas, mediante consulta prévia, livre e informada. O posicionamento foi uma das conclusões do seminário “Convergências entre a garantia de Direitos Fundamentais e a Conservação Ambiental”, ocorrido […]
Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que o Ministério Público Federal em Tocantins pede a revisão da implantação do corredor de Bus Rapid Transit (BRT) em Palmas por considerar a obra cara e inadequada. A prefeitura da capital apresentou números superestimados para a demanda atual de usuários do transporte público da […]
A divulgação da lista de empresas que tenham submetido trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à de escravidão não fere a Constituição. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acesso público às informações do cadastro garante o exercício da cidadania para facilitar a cobrança de providências no cumprimento das normas trabalhistas e para dar […]
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do Município de Joselândia (MA) José Ribamar Meneses Filho, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, José de Ribamar foi responsável por uma série de irregularidades envolvendo recursos federais repassados entre 2003 […]
Concedida liminar a ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de MT O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 130898, impetrado em favor de Luiz Márcio Bastos Pommot, ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), preso preventivamente pela suposta prática de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) solicitou ao Corpo de Bombeiros os laudos de vistoria de 23 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, entre elas: a Santa Casa de Misericórdia de Campos, o Hospital Ferreira Machado e Hospital Plantadores de Cana. Nas duas primeiras unidades, o MPF verificou estruturas precárias […]
A caça ilegal na área da Floresta Nacional do Araripe-Apodi (Flona Araripe), localizada na Chapada do Araripe, na divisa entre os estados do Ceará e Pernambuco, ameaça a preservação de animais silvestres que correm risco de extinção. O alerta é do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), que somente no mês de outubro ingressou com […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou 14 pessoas pelos crimes de estelionato majorado praticado contra a Caixa Econômica Federal (artigo 171, § 3º, do Código Penal) e de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013). Os crimes foram apurados a partir de inquérito instaurado na Polícia Federal, por provocação e com a […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 23/10 20h – Grandes Julgamentos do STF O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta nesta semana os impactos da decisão recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a proibição da doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. Acompanhe como votou cada ministro […]
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que os consumidores e consumidoras sejam ouvidos antes de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tomar qualquer decisão, ou editar alguma resolução que atinga diretamente quem dirige. A discussão aconteceu na última terça-feira, 21 de outubro, na Câmara dos Deputados, e abordou a resolução (556/15) do Contran que tornou […]
