Dispositivo da Lei das Contravenções Penais sobre porte de arma branca será analisado pelo STF As implicações legais do porte de arma branca sem autorização serão discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, o Plenário Virtual acompanhou a manifestação do relator, ministro Edson Fachin, reconhecendo a repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho (JT) para julgar ação em que um trabalhador alegava que, por culpa do Banco do Brasil, teve o nome inscrito na dívida ativa da União, por supostamente dever à Secretaria da Receita Federal mais de R$ 1 milhão. Ele pretendia […]
Ministro Lewandowski participa de Audiência de Custódia na Justiça Federal O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou da instalação, nesta sexta-feira (30), do projeto Audiência de Custódia na Justiça Federal. A primeira audiência foi realizada no Fórum Criminal de Foz de Iguaçu (PR), envolvendo […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Drogaria Mais Econômica, de Canoas (RS), ao pagamento de mais de R$ 15 mil por danos morais a uma balconista que era assediada pelo gerente. Para a Justiça do Trabalho, a empresa agiu com negligência em relação ao caso. De acordo com o […]
Presidente do STF abre XXII Congresso Brasileiro de Magistrados O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski abriu na noite desta quinta-feira (29), em Rio Quente (GO), o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento reúne cerca de 1500 pessoas, entre juízes de todo o país, autoridades, […]
Ministro suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em MG O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de todos os processos em que se discute a constitucionalidade da Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, que trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. A determinação foi […]
Lei do DF sobre condomínios não fere a Constituição, decide STF Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso no qual se questionava a constitucionalidade da Lei Complementar 710/2005 do Distrito Federal, que estabelece regras para a criação de condomínios fechados. Segundo o entendimento adotado pela Corte no julgamento do Recurso Extraordinário […]
Suspenso julgamento sobre incidência de juros de mora em RPVs Após o ministro Marco Aurélio, relator do Recurso Extraordinário (RE) 579431, propor, na sessão desta quinta-feira (29) do Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação da tese de que “incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a […]
Fonte: TST
Fonte: TST
