Suspensos critérios de desempate em concurso no PA que favoreciam servidores O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5358, na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona norma do Estado do Pará que adotou, como critério de desempate em concursos públicos, a preferência […]
Neste sábado, 7 de novembro, durante a partida entre Inter e Ponte Preta, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro, o Ministério Público Federal coletará assinaturas para a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. A ação é nacional e busca apoio de 1,5 milhão de brasileiros para apresentar projetos […]
Extintas ADIs contra MP de abertura de crédito extraordinário O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extintas, sem resolução de mérito, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4602 e 4607, ajuizadas, respectivamente, pelo PSDB e DEM, contra a Medida Provisória (MP) 515/2010, que abriu crédito extraordinário em favor da Justiça do […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) assinaram convênio de cooperação técnico-científica que vai transformar a atuação dos procuradores da República no combate ao trabalho escravo em objeto de pesquisa do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e da Clínica de Direitos Humanos da universidade. O documento foi assinado […]
Negado seguimento a HC de ex-policial acusado de traficar drogas no Paraná O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 130649, que pedia a soltura do ex-policial civil paranaense Samir Skandar. Acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, ele está preso preventivamente desde julho de […]
A maior instituição privada de ensino superior de Sergipe, com 35 mil alunos, se juntou à campanha “Dez Medidas contra a Corrupção”. Na noite da última segunda-feira, 26 de outubro, a procuradora da República Eunice Dantas apresentou as propostas aos alunos da Universidade Tiradentes (Unit). A palestra ocorreu na abertura solene da 17ª Semana de […]
Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602347, interposto pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG) contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que considerou inconstitucional a alíquota progressiva e afastou a […]
A fabricação de placas de veículos automotores constitui atividade econômica, o que impede o Estado de assumir sua titularidade. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a intervenção direta do Poder Público na atividade contraria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. O entendimento está no parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (4) 14h – Sessão plenária do STF 18h – Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William Barros Fonte: STF
Com o objetivo de prevenir e combater situações de abuso de crianças e adolescentes, inclusive pornografia infantil no espaço virtual, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades de mais 16 países assinaram dez recomendações para a proteção de crianças contra a exploração sexual. O decálogo foi firmado em Cartagena, Colômbia, em 30 de outubro, durante […]
