A campanha 10 Medidas contra a Corrupção ultrapassou a marca de 12 mil assinaturas de apoio no estado do Ceará. Em todo o Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional para aprimorar a prevenção e o combate […]
Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (4) o Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a licitude de provas obtidas mediante invasão de domicílio por autoridades policiais sem mandado judicial de busca e […]
O Ministério Público Federal defende a aprovação do Projeto de Lei nº 2516/2015, que institui a nova Lei de Migração. O posicionamento do MPF foi apresentado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, em audiência pública realizada na quarta-feira, 28 de outubro, em comissão especial da Câmara dos Deputados. Na avaliação de […]
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, 4 de novembro, nota técnica que sugere ao Congresso Nacional a rejeição do Projeto de Lei 2.960/2015, que institui regime especial para a regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes no Brasil. […]
Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou constitucional indulto presidencial concedido a condenado sujeito a medida de segurança, sanção de tratamento médico ou internação em instituição de saúde. Segundo o entendimento adotado por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]
Quatro projetos do Ministério Público Federal (MPF) receberam, no dia 4 de novembro, o Prêmio CNMP 2015, durante cerimônia realizada no 6º Congresso Brasileiro de Gestão em Brasília/DF. As iniciativas se somam a outras 23, de diferentes ramos e localidades do Ministério Público brasileiro. Elas foram selecionadas por uma comissão julgadora entre 396 práticas inscritas […]
O Ministério Público Federal em Guanambi (MPF/BA) ajuizou ações civis públicas por improbidade contra Moaci Nunes de Queiroz, ex-prefeito de Botuporã, por irregularidades em processos de licitação para a compra de itens para a merenda escolar nos anos de 2011 e 2012. Também foram processados por envolvimento nas fraudes Gilvando Lessa Nunes, ex-presidente da Comissão […]
Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos "A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em ordem a promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas." Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) expediu recomendação ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) para que implante sistema de controle eletrônico (biométrico) de frequência nos locais de entrada e saída de servidores em todas as unidades do IFSC em Santa Catarina até o primeiro dia de agosto de 2016. O MPF/SC recomendou […]
Seguindo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) desaprovou, na sessão desta quarta-feira, 4 de novembro, as contas do Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) referentes ao exercício financeiro de 2012, em virtude de irregularidades de natureza insanável. Dentre as irregularidades, estavam arrecadações financeiras […]
