Provido recurso para rejeitar denúncia contra operadores de rádio comunitária Por maioria de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 119123), para restabelecer decisão de primeiro grau que rejeitou denúncia contra A.P.P. e R.M.P., acusados de manter rádio comunitária sem autorização legal, delito […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (12) Revista Justiça debate Marco Civil da Internet O Marco Civil da Internet estipula um conjunto de regras para a rede mundial de computadores. Para falar sobre o projeto, que pode estar em pauta na Câmara dos Deputados esta semana, o Revista Justiça traz a participação de Alexandre Atheniense, […]
1ª Turma nega recurso a acusada de dar posse a “funcionários fantasmas” no TJ-MA A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 119244), interposto em favor de S.G.J.P., denunciada por dar posse a "funcionários fantasmas" em cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Estado do […]
1ª Turma reduz pena de condenada que transportava droga em ônibus A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 118676) para reduzir a pena aplicada a uma mulher condenada por tráfico de drogas pela Justiça do Mato Grosso do Sul. O entendimento adotado foi de que o simples fato de se […]
1ª Turma anula processo no qual empresário foi condenado por sonegação fiscal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou processo-crime contra o empresário Francisco Recarey Vilar, condenado a três anos de reclusão em regime aberto por crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal). O pedido foi feito pela defesa por meio do Habeas […]
Questionada norma de MT sobre validade de diploma estrangeiro para progressão funcional Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5091, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pede a suspensão, por medida cautelar, da eficácia do artigo 1º da Lei estadual 10.011/2013, que autoriza o uso de títulos […]
Concurso público para cargos no STF é homologado nesta segunda-feira Foi homologado nesta segunda-feira (10) o resultado do concurso para provimento de cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal, conforme publicação no Diário Oficial da União. O prazo de validade dessa seleção é de um ano, a contar de hoje, podendo ser prorrogado, uma única vez, […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (11) Revista Justiça traz dicas para quem vai fazer concurso público Nesta terça-feira, o Revista Justiça conta com a participação ao vivo, no estúdio da Rádio Justiça, do membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF Max Kolbe, para falar sobre preparação para concursos públicos e sobre […]
PGR questiona decreto sobre compensação ambiental O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 17364, com pedido de liminar, para impugnar o artigo 2º do Decreto 6.848/2009, da Presidência da República, que regulamenta a compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000. De acordo com o procurador-geral, o dispositivo ofende […]
Suspensas decisões sobre pagamento de condenações impostas ao Estado de MS O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a eficácia de duas decisões nas quais o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) teria entendido inaplicável o regime de precatórios para o pagamento de condenações com origem […]
