Brasília, 28/10/2009 – Está na pauta de julgamentos de hoje (28) do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 3826, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para questionar a legalidade da lei do Estado de Goiás n° 14.376/2002, que estabeleceu novo regime para cobrança de […]
Brasília, 28/10/2009 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, participará hoje (28) do debate “Direito contra o Desenvolvimento? – Debates sobre o impacto do marco jurídico no desenvolvimento econômico brasileiro”. A iniciativa será do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O evento será […]
Brasília, 28/10/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebe hoje (28), a partir das 9h, a visita de 40 alunos do curso de Direito do Centro Universitário Católico do Sudoeste do Paraná – UNICS/PR. Na ocasião, os alunos visitarão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva da entidade e […]
Brasília, 28/10/2009 – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 4235, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal contra as leis nº 2.556/1996 e 3.603/2001, do Rio de Janeiro, foi enviada para exame da Procuradoria Geral da República (PGR). Ao requerer a declaração da inconstitucionalidade de […]
Maceió (AL), 27/10/2009 – Os advogados alagoanos terão acesso aos seus clientes detidos nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário de Alagoas até às 16h30, horário de recolhimento dos presos às celas. A decisão foi tomada pelo intendente geral do Sistema Penitenciário, coronel Dário César Cavalcanti, após tomar conhecimento de que os advogados estariam tendo dificuldades […]
Curitiba (PR), 27/10/2009 – Autoridades públicas estarão reunidas amanhã (28) em uma mesa redonda para discutir o sistema carcerário do Paraná. O debate será realizado das 14h às 18h na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, em Curitiba. A intenção é buscar explicações e soluções possíveis para os problemas […]
Brasília, 27/10/2009 – Preocupado com a possibilidade de ter ocorrido cobrança indevida no cálculo das tarifas aplicadas às contas de luz de todos os cidadãos brasileiros, o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, enviou ofício ao diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson […]
Brasília, 27/10/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá às 14h de hoje (27) a visita de 50 alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove), de São Paulo. Na ocasião, os alunos visitarão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva e assistirão a uma […]
Brasília, 27/10/2009 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6898/06, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que dispensa a publicação de decisão no Diário da Justiça para que o advogado interessado tome conhecimento dela quando retira os autos do processo do cartório ou […]
Brasília, 27/10/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicou o advogado Godofredo Mendes Vianna, do Rio de Janeiro, para compor a banca examinadora do concurso para juiz titular do Tribunal Marítimo. A designação, feita pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, atende a ofício com o pedido de indicação de […]
