Fortaleza (CE), 26/01/2010 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará ajuizou no Tribunal de Justiça do Estado Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPTU 2010 de Fortaleza. Decisão de ajuizar a ação foi aprovada por maioria de votos pelo Conselho Seccional. “Com essa iniciativa, a OAB-CE está prestando […]
Fortaleza (CE), 22/01/2010 – Por 22 votos contra 3, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará decidiu que irá ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2010 de Fortaleza. A expectativa é ajuizar a ação ainda hoje junto ao […]
Recife (PE), 26/01/2010 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Henrique Mariano, está encaminhando ofícios à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reforçar o pedido de federalização do caso do assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos. Ele […]
Brasília, 26/01/2010 – O Diário Oficial da União publica a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a criação de varas especializadas na execução de penas alternativas à privação da liberdade. A ideia é adotar um modelo descentralizado de monitoramento na aplicação e cumprimento dessas penas, com a participação de uma equipe multidisciplinar, […]
Rio de Janeiro, 26/01/2010 – O artigo “Campanha pela verdade” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (26) do jornal O Dia: “Trinta anos se passaram da promulgação da Leida Anistia e continuam abertas as […]
Brasília, 26/01/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o diretor da entidade, Ophir Cavalcante, participam hoje (26), das 9h às 10h30, do painel de abertura do X Fórum Social Mundial, que acontece em Porto Alegre (RS). O painel analisará a crise econômica mundial e os “problemas” atuais do Direito […]
Brasília, 25/01/2010 – O Diário da Justiça publicou acórdão do Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em resposta a uma consulta, o qual afirma que os advogados públicos têm direito de perceber honorários de sucumbência. A decisão publicada é assinada pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB […]
Goiânia (GO), 25/01/2010 – O presidente da Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Tibúrcio, esteve reunido com o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, para propor novo convênio entre a entidade e a Procuradoria-Geral do Estado. O objetivo é garantir a quitação da dívida do governo estadual com os advogados dativos, bem […]
Brasília, 25/01/2010 – A proposta de um novo Código de Processo Penal deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no mês que vem e analisada pelo Plenário já em março. A comissão foi criada para examinar o projeto de Lei 156/09 e o senador Renato Casagrande escolhido para apresentar […]
Recife (PE), 25/01/2010 – O desembargador José Fernandes Lemos, próximo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, firmou compromisso com o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Henrique Mariano, de que as duas entidades trabalharão juntas na elaboração do Código de Procedimentos Processuais do Estado, que visa a uniformizar […]
