A 12ª Câmara Cível do TJRS confirmou decisão prolatada pela 16ª Vara Cível em ação coletiva movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra uma emissora de TV com sede na Capital. A rede de televisão somente poderá veicular anúncios de produtos com propriedades terapêuticas – categoria medicamentos – […]
O Ministério Público, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, realizou uma revista no Presídio Estadual de Jaguarão, no Sul do Estado, entre a noite desta quinta-feira, 1º, e a madrugada da sexta-feira, 2. Mais de 30 policiais auxiliaram no cumprimento do mandado de busca e apreensão, deferido pelo Juiz da 1ª Vara […]
Tiveram início da tarde desta segunda-feira, 5, os trabalhos da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que acontece em Canela, na Serra Gaúcha, até a próxima quarta-feira. O evento contou com a participação do Presidente do […]
O Ministério Público de Pelotas ajuizou ação civil pública contra o Município devido à ocupação desordenada de espaços públicos por trailers e similares. O objetivo é fazer valer a legislação que regula a utilização dos chamados bens de uso comum do povo. Na ação é pleiteada a concessão de medida liminar para que o Município […]
A Procuradoria-Geral de Justiça, a Associação do Ministério Público e a Universidade de Caxias do Sul ? Núcleo Universitário Canela – promoveu, nesta terça-feira, 30 de outubro, a solenidade de abertura da III Semana do Ministério Público da Rota da Serra, com o tema ?Ministério Público, Estado de Direito e Sistema de Justiça: Rumo aos […]
Os Promotores de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardelotto se reuniram nesta quarta-feira, 31, com o Assessor Jurídico do Grêmio Foot Ball Portoalegrense, Gustavo Koch Pinheiro. Preocupados com o evento de inauguração do estádio Arena, que está sendo construído no bairro Humaitá, em Porto […]
A Semana do MP em Rio Grande iniciou nesta segunda-feira, 29, com uma saudação especial do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, aos estudantes e Professores presentes no plenário da Câmara de Vereadores da cidade. ?As instituições são formadas por pessoas. Dessa forma, o MP, assim como todos os membros e servidores que o […]
Por meio do Provimento 33/2001, o então Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, criava, em 20 de julho daquele ano, a Promotoria de Justiça de Plantão no âmbito do Ministério Público. Desde então, nos horários fora do expediente normal, seis Promotores de Justiça têm a atribuição de trabalhar nos processos e expedientes em caráter de […]
São inconstitucionais os dispositivos de leis municipais que fixaram os subsídios dos Vereadores de Alvorada para a legislatura de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e reajustaram os subsídios e a verba de representação do Presidente da Câmara. A decisão, por unanimidade, é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça […]
Estão abertas até o próximo dia 14 de novembro as inscrições para o processo seletivo para cinco vagas de estágio, mais a formação de cadastro reserva na Divisão de Informática do MP em Porto Alegre. Podem participar estudantes de cursos técnicos (nível médio) ou superior dos cursos na área de Informática. A prova objetiva ocorrerá […]
