Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Viamão deferiu pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca e determinou a suspensão de licença de instalação expedida pela FEPAM para uma empresa mineradora que pretendia extrair granito, instalar e operar uma usina de britagem na zona de amortecimento do Parque Estadual […]
Realiza-se no dia de hoje (10/05/2013), na sede do CEAF, a primeira turma do curso Técnicas de Negociação, atividade educacional pertencente ao Programa Atuação Ministerial, que visa capacitar o participante a pensar e exercer o papel de mediador nos processos de negociação de acordo com as diversas situações postas ao agente do Ministério Público. A […]
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou nesta quinta-feira, 17, inquérito civil para averiguar possível improbidade administrativa por injustificada desoneração do empreendedor OAS/SA de obrigações que assumiu para obtenção do licenciamento ambiental para a Arena do Grêmio, em prejuízo ao erário. De acordo com o Promotor de Justiça Nilson […]
O ex-Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento de Rio Grande nos anos de 2006 e 2007, Neverton Ribeiro Moraes, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. […]
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa Bunge Alimentos em razão da comercialização irregular de farinha de trigo e óleo de girassol. A irregularidade consistia em comercializar e embalar farinha de trigo, marca Flor, e óleo de girassol, marca Cocinero, em desacordo com o respectivo padrão […]
O Ministério Público de Contas entrou com um pedido perante o Tribunal de Contas para que a Prefeitura de Rio Grande abstenha-se de efetuar novas permissões, ou mesmo, autorizar transferências de permissões (conhecidas como “transferências de placas”) de táxis. No pedido, o MPC alega que o serviço é prestado baseado em lei inconstitucional, uma vez […]
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Ex-Prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis, e contra o empresário Hélio Rubem Corrêa da Silva, pelo desvio de R$ 19 mil dos cofres públicos. De acordo com o Promotor de Justiça Luciano Vaccaro, foi possível apurar que a quantia foi utilizada para o pagamento de material publicitário, junto […]
O Ministério Público Eleitoral ajuizou perante a 55ª Zona Eleitoral duas ações eleitorais pela captação e gastos ilícitos de recursos contra os vereadores eleitos de Parobé, Vandro da Silva e Edson Loriston Lovatto. As ações decorrem da Operação Guarujá, que investigou o superfaturamento de contratos para coleta e destinação de lixo. Entre as condutas ilícitas […]
Após ação civil pública ajuizada inicialmente pela Procuradoria de Prefeitos, a Justiça da Comarca de Panambi determinou a suspensão, por cinco anos, dos direitos políticos do atual prefeito da cidade de Condor, José Francisco Teixeira Cândido. A Promotoria de Panambi irá recorrer da sentença para que ele tenha o mandato entre 2013 e 2016 cassado. […]
Atendendo ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Justiça deferiu liminar determinando que a Volkswagen publique informativo nos jornais de maior circulação em cada Estado do País, comunicando aos consumidores dos veículos FOX 1.0 (chassis: 94000017 até 94165002); Novo Gol 1.0 (chassis 9P000001 até AP 077821) […]
