O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao município de Arapongas e autoridades locais para que haja mais rigor na concessão de alvarás para a realização de eventos na cidade. De acordo com o documento, de iniciativa das Promotorias de Justiça de Arapongas, os eventos do município vêm sendo realizados em locais sem condições […]
Será realizado nos dias 29 e 30 de novembro, no Ministério Público do Rio de Janeiro, o 1º Congresso do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. Com o tema: "Sistema Prisional e Política Criminal – o papel do Ministério Público", o evento é direcionado a membros e servidores dos MPs do […]
O Ministério Público do Paraná faz, na próxima segunda-feira, 19 de novembro, o lançamento regional da campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”. Criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional […]
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai selecionar estagiários de ensino médio regular e profissionalizante para vagas em Curitiba e Região Metropolitana. As inscrições abrem na segunda-feira, 19 de novembro e vão até até 2 de dezembro. Poderão se inscrever os alunos que estiverem matriculados a partir do 2º ano em 2013 exclusivamente pelo site […]
A Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa (região dos Campos Gerais) ajuizou, nesta terça-feira, 13 de novembro, ação ordinária para defesa de direito indisponível, com pedido de liminar, para que o Estado forneça, gratuitamente, medicamentos a uma senhora, de 63 anos, diagnosticada com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC. Ela precisar usar […]
O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público Federal recomendaram aos órgãos ambientais do Paraná que reconheça a legitimidade de uma ocupação da comunidade de Ponta Oeste, na Ilha do Mel (Litoral do Estado). A recomendação foi expedida ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e à Secretaria do Patrimônio da União. […]
O Movimento Paraná sem Corrupção está finalizando a proposta de ação deste ano e contabilizando os resultados. A organização do movimento disponibiliza o modelo do relatório final, no site em “Como posso atuar? Modelo de Relatório Final 2012”), que deve ser preenchido até 30 de novembro e anexado no Procedimento Administrativo já instaurado no PRO-MP. […]
A 2ª Promotoria de Justiça de Toledo (Proteção à Saúde Pública) expediu recomendação administrativa nesta quarta-feira (14/11) à Prefeitura de Toledo e à Secretaria Municipal de Saúde para que não interrompam ou prejudiquem os serviços de saúde no município. Caso qualquer medida que restrinja a prestação de serviços porventura já tenha sido tomada, o MP-PR […]
O Ministério Público do Paraná firmou, nesta semana, Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Cândido de Abreu para regularizar a situação de um loteamento existente na cidade. O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, pelo prefeito municipal João Peda Soares e pela procuradora do Município Soeli Tomoko Ando, […]
Curitiba, 14 de novembro de 2012 O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Foz do Iguaçu, propôs na segunda-feira (12), ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito, 13 vereadores, a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A e seus dois diretores. A empresa Vital Brasil […]
