A 4ª Vara Cível de Maringá determinou à Prefeitura Municipal que exonere, num prazo de 48 horas, cerca de 150 cargos em comissão (aqueles preenchidos sem concurso público). As funções do Poder Executivo incluem assessores comunitários, gerentes, diretores de escolas e subprocuradores de várias áreas da administração. O juiz Alberto Marques dos Santos decidiu pela […]
O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOPCA) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional promove nesta quarta-feira, 25 de abril, das 9h às 12h, o Debate Virtual: Sistema Nacional Socioeducativo – Sinase, tendo como tema central a implementação do […]
O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), transmitirá palestra promovida pela Escola de Governo sobre a “Estrutura Organizacional do Estado”. O evento será transmitido, por teleconferência, ao vivo, nesta terça-feira, das 14h30 às 17h30, no auditório Ary Florêncio Guimarães, na sede do MP-PR (R. Marechal Hermes, 751, […]
O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), transmitirá palestra promovida pela Escola de Governo sobre a “Estrutura Organizacional do Estado”. O evento será transmitido, por teleconferência, ao vivo, nesta quarta-feira, das 14h30 às 17h30, no auditório Ary Florêncio Guimarães, na sede do MP-PR (R. Marechal Hermes, 751, […]
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, ajuizou hoje (23) ação civil pública contra o município, por descumprimento da Lei 6.649/00, que obriga a expedição de receitas médicas e odontológicas digitalizadas ou datilografadas no Sistema Único de Saúde. O objetivo da ação é evitar que […]
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Apucarana, em conjunto com o Procon, realizou operação nesta sexta-feira, 20 de abril, para fiscalizar postos de combustíveis da cidade. Denúncias apresentadas ao Ministério Público indicavam que alguns postos estariam revendendo combustível adulterado e manipulando a quantidade de gasolina e álcool vendidos. Dos 5 postos fiscalizados, […]
O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOPCA) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional promove no dia 25 de abril, das 9h às 12h, o Debate Virtual: Sistema Nacional Socioeducativo – Sinase, tendo como tema central a implementação do […]
A Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão recomendou hoje (20) aos municípios de Engenheiro Beltrão, Quinta do Sol e Fênix que desenvolvam e alimentem portais da transparência, em tempo real, com informações sobre as administrações municipais, incluindo contratação de pessoal, remuneração, contratos administrativos e licitações. De acordo com o promotor de Justiça José […]
O Ministério Público em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, ajuizou ação na Justiça, com pedido de liminar, para que uma mulher de 37 anos seja operada com urgência. Ela é portadora de hidrocefalia e necessita que seja colocada uma válvula programável, segundo laudo do neurocirurgião. A paciente apresenta quadro de cefaléia, náuseas, vômitos […]
O Ministério Público do Paraná, através da promotoria de Justiça de Alto Piquiri, ingressou na terça-feira (17) com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Brasilândia do Sul, José Aparecido Mandotti, e o vice, Sandro dos Santos Guilherme. Segundo a Promotoria, uma empresa de consultoria teria sido beneficiada em licitação […]
