O Ministério Público Federal em Jales ofereceu nesta quarta-feira, 24 de julho, duas novas denúncias relativas às fraudes perpetradas pela Máfia do asfalto nos municípios de Jales e São João de Iracema. Cada uma das denúncias foi oferecida em face de 23 integrantes da organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a […]
Ministério Público Federal em Marília denunciou o ex-prefeito Mário Bulgareli e a ex-secretária municipal Rosani Puia de Souza Pereira por crime de responsabilidade (art. 1º inciso I e II do decreto-Lei nº 201/67) e crime contra a Lei das Licitações (art. 89 da Lei 8.666/93). Entre 2005 e 2007, os dois, então gestores dos recursos […]
O Ministério Público Federal em Jales ajuizou no último dia 28 de junho uma ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que seja concedido à idosa Akiko Yanaguida Gonçalves o benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei de Assistência Social e no Estatuto do Idoso. Akiko tem 89 anos […]
O Ministério Público Federal em Santos denunciou Bruno Souza Bicalho Vale Ricardo pelo homicídio de Camilla Peixoto Bandeira, encontrada morta na cabine de um navio de cruzeiro no litoral de Santos em janeiro de 2010. Para o MPF, Bruno agiu de “forma consciente, livre e voluntária” e “matou, por motivo fútil, com emprego de asfixia […]
O Ministério Público Federal em Jales denunciou pelo crime de fraude a licitação os ex-prefeitos de Santana da Ponte Pensa José Reinaldo Tavares de Souza e Sebastião Chiareti Ortega; os servidores públicos Marco Antônio Ramalho Tribst, Aparecido Cunha e Valtencir de Jesus Pelissari; e os empresários Aurélio José Volpi, Wanderley Cornélio da Silva e Luiz […]
O Ministério Público Federal em Jales denunciou o policial civil Jabis Ediberto Busqueti e o lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim, pela prática do crime de violação de sigilo funcional. Jabis se utilizou da condição de policial civil para acessar um banco de dados e revelou a Osvaldim informação que deveria permanecer em segredo, o […]
Nos dias 8 e 9 de julho, segunda e terça-feira, não haverá expediente na Procuradoria da República na Capital e nos Municípios do Estado de São Paulo devido ao feriado do dia 9, data da celebração da Revolução Constitucionalista de 1932. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos, motivo pela qual não haverá protocolo […]
O Ministério Público Federal em Jales denunciou pela prática do crime de contrabando o autônomo Aparecido Luiz de Paula e o vendedor Vagner Guerreiro Andrade Soares. No dia 23 de maio último, os dois foram presos em flagrante na Rodovia SP 320, no município de Rubineia, com 750 pacotes de cigarros de procedência estrangeira da […]
O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto denunciou três empresários do município de Terra Roxa pelo crime de estelionato, punível com até cinco anos de reclusão. Eles são acusados de fraudar pelo menos 16 contratos de trabalho fictícios com o objetivo de receber parcelas do seguro- desemprego em nome dos trabalhadores cooptados. O MPF também […]
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo se manifestou contrária ao pedido da Caixa Econômica Federal para realização de perícia na ação que cobra multa no valor de R$ 32.009.566,40, ajuizada em 2010, pelo atraso na conclusão de obras de acessibilidade para pessoas com deficiência nas agências em SP. As adaptações são […]
