Passados quatro meses da deflagração da Operação Fratelli, deflagrada no dia 9 de abril e que desvendou a chamada Máfia do Asfalto, o MPF em Jales ajuizou oito ações penais contra 38 integrantes do esquema. Alguns desses réus são processados mais de uma vez em processos distintos. Entre eles estão o cabeça do esquema, o […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deferiu no dia 10 de julho o pedido de liminar do Ministério Público Federal em Ribeirão Preto e determinou que a rede pública de saúde da região* forneça medicamentos para o tratamento profilático e acompanhamento multidisciplinar para portadores de hemofilia do tipo A. A profilaxia no tratamento visa […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública no último dia 30 de julho para que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região seja responsabilizado pelos bloqueios injustificáveis realizados na rodovia federal BR-116 – Rodovia Presidente Dutra. O MPF quer que o sindicato seja condenado ao pagamento de indenização por dano […]
O Ministério Público Federal em São Paulo requereu que a Justiça Federal autorize o compartilhamento de todas as provas e documentos relativos ao acordo de leniência realizado pela empresa Siemens LTDA. Como, ao lado do MP de São Paulo, é parte no acordo de leniência – e como acompanha as investigações e o inquérito já […]
Entre os dias 19 e 30 de agosto, a Corregedoria Geral do Ministério Público Federal realizará correição ordinária em todas as unidades físicas da Procuradoria da República em São Paulo, sediadas na Capital e em mais 24 municípios (alguns abrigam mais de uma unidade). Durante a realização dos trabalhos será reservado um período para atendimento […]
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Viradouro Antonio Carlos Vaz de Aguiar por improbidade administrativa. Durante seu mandato, a prefeitura captou recursos do Governo Federal para a construção, na cidade, de um ginásio poliesportivo cujas obras não foram concluídas. Ele foi condenado a restituir à União um total de R$ 95.290,00, com juros e […]
Denunciado pelo Ministério Público Federal em Ribeirão Preto por não prestar contas no devido tempo ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), o ex-prefeito Gilberto Sidnei Maggioni foi condenado a seis meses de detenção em regime inicial aberto. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública. […]
Transitou em julgado acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a Associação Brasileira de Educação e Cultura, responsável pela extinta Faculdade de Educação Ruy Barbosa em São Paulo. A pedido do MPF, o TRF-3 reformou a sentença de 1ª instância e condenou os responsáveis pela instituição ao pagamento de indenização por danos materiais […]
O Tribunal Regional Federal da 3º Região acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público Federal de Bauru e determinou que 14 empresas farmacêuticas* cumpram a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e forneçam medicamentos ao Poder Público aplicando o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). A multa em caso de […]
O Ministério Público Federal em Jales denunciou professora aposentada por uso de documento falso. Na mesma ação, também foram denunciados pela emissão de documentos ideologicamente falsos três médicos e um dentista. A professora aposentada reduziu a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física referente aos anos-calendário de 2005 e 2006 ao informar […]
