O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a decisão da Justiça Federal de São Carlos que havia determinado, a pedido do Ministério Público Federal, a prisão preventiva do fazendeiro Edson da Silva Rossi. Ele é acusado de submeter trabalhadores a condição análoga à de escravos em sua fazenda. A defesa de Rossi havia […]
A Rede Social do Centro, com o apoio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São paulo (PRDC), vão realizar neste sábado, 21 de setembro, das 10 às 16 horas, o Mutirão da Cidadania na Praça Princesa Isabel. O mutirão tem o objetivo de promover a inclusão social da população em situação de rua […]
Foi prorrogado até o dia 29 de setembro o prazo de inscrições para o processo seletivo de estágio no Ministério Público Federal em São Paulo em várias áreas do conhecimento para vagas em 16 municípios do Estado de São Paulo. Serão oferecidas vagas nas áreas de Direito, Administração, Arquivologia, Arquitetura, Biblioteconomia, Biologia, Ciências Contábeis, Comunicação […]
Em virtude da mudança de sede da Procuradoria da República no Município de Franca, a administração da Procuradoria da República no Estado de São Paulo determinou a suspensão do expediente do MPF na cidade entre os dias 16 e 18 de setembro. Nesse período, o atendimento ao público ficará suspenso para que sejam realizadas todas […]
O Ministério Público Federal em Guaratinguetá ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Imbel – Fábrica Presidente Vargas, com sede em Piquete, São Paulo, promova as melhorias necessárias em seu sistema de tratamento de efluentes, bem como realize a compensação do dano ambiental ocorrido durante o longo período em que vem […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação com pedido de liminar contra a União, a fim de obrigá-la a definir uma medida que proíba os centros de formação de condutores (CFC) de cobrar valores adicionais de deficientes auditivos em razão da necessidade de disponibilizar intérpretes de Libras. A norma deve ser editada pelo Conselho Nacional de […]
A Justiça Federal em Guaratinguetá condenou um ex-policial rodoviário federal por ato de improbidade administrativa, aplicando-lhe as penas de perda da função pública que eventualmente esteja ocupando, além do pagamento de multa civil correspondente a cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos. Ele também está proibido de contratar com o Poder […]
A 1ª Vara da Justiça Federal de São Carlos concedeu parcialmente o pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal e determinou que a instituição Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc) – mantida pelo Instituto Paulista de Ensino Unificado (Ipesu) – recolha, preserve e organize o acervo dos documentos dos ex-alunos que estão espalhados […]
O Ministério Público Federal em São Paulo requereu a abertura de inquérito policial à Polícia Federal para apurar eventual erro de contagem de votos no processo eleitoral do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). A eleição aconteceu nos dias 5 e 6 de agosto. Foi pedido à PF que faça perícia […]
O Ministério Público Federal em São Carlos ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que a instituição Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc) – mantida pelo Instituto Paulista de Ensino Unificado (Ipesu) – e o Ministério da Educação (MEC) sejam obrigados de imediato a recolher e organizar documentos abandonados de seus […]
