O Ministério Público Federal em Jales ajuizou ação de improbidade administrativa contra nove pessoas que participaram, em tese, de irregularidades em processos licitatórios no município de Santa Albertina. O ex-prefeito Antonio Pavarini de Matos, três empresárias e cinco servidores públicos são acusados de fraudar duas licitações que tiveram como objetivo contratar empresa para ministrar cursos […]
O Ministério Público Federal pediu a condenação de George Waldemiro Moreira Filho e Kelly Cristiane de Oliveira pela prática de crime previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/98. Os dois são acusados de ocultar a origem de bens obtidos a partir de crimes contra a administração pública. George foi condenado a sete anos […]
O Ministério Público Federal em São Carlos ajuizou ação civil pública para que a Justiça determine à Caixa Econômica Federal e à construtora Riwenda Negócios Imobiliários Ltda. a inspeção de todas as unidades habitacionais do condomínio São Carlos VIII, do Programa de Arrendamento Residencial da Caixa. O objetivo é verificar eventuais defeitos de construção – […]
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) vai permitir que 50 pessoas com Doença de Wilson recebam o medicamento Cuprimine. Sem tratamento, a doença, caracterizada por um defeito no metabolismo do cobre, pode evoluir para insuficiência hepática, doença neuropsiquiátrica, falência hepática e morte, e os doentes têm encontrado dificuldades para encontrar o medicamento, já que, […]
O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para que aquela Corte reforme a decisão da Justiça Federal de 1ª instância que julgou improcedente a ação movida em 2009 contra as empresas Venbo Comércio de Alimentos Ltda., Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. e Burger King do […]
O Ministério Público Federal em São Paulo acompanha de perto a situação dos cerca de 600 indígenas da etnia Guarani que residem na zona oeste da cidade de São Paulo. No último dia 1º de outubro, a procuradora da República Priscila Costa Schreiner, acompanhada pela antropóloga Deborah Stucchi, visitou duas aldeias no local, com o […]
O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região (CRBM-1), na pessoa de seu presidente Dácio Eduardo Leandro, que se abstenha de utilizar, em sua organização interna, de cargos comissionados para o desempenho de atividade advocatícia do conselho, observando o que diz a Constituição Federal em seu art. […]
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), pelos Procuradores Regionais Eleitorais André de Carvalho Ramos (Titular) e Paulo Thadeu Gomes da Silva (Substituto), publicou hoje edital de convocação para a audiência pública “Liberdade de expressão e de informação no direito eleitoral: coleta de subsídios para a atuação da PRE-SP nas eleições de 2014”. O […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, em caráter liminar, a reintegração de posse de terras ocupadas por indígenas da aldeia Itapu Mirim, pertencentes ao subgrupo da etnia Guarani Ava Nhandeva, em Registro (SP). A decisão, de 29 de agosto, susta a reintegração, que favorece particulares, até que seja feita uma perícia antropológica […]
O Ministério Público Federal em São Carlos denunciou o comerciante Fernando Mortene, o vendedor Vinicius Morandin da Cunha, os motoristas Jorge Antonio Rodrigues e Eloi Sebastião Morandin e o engenheiro civil Carlos Eduardo Clemente Leal por envolvimento num esquema de importação ilegal mais de 660 mil maços de cigarros do Paraguai. Eles foram denunciados pela […]
