O Ministério Público Federal denunciou hoje à Justiça Federal em São Paulo o comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (Doi-Codi-SP) no período de 1970 à 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina, ainda na ativa na Polícia Civil de São Paulo, pelo crime de sequestro qualificado […]
O Ministério Público Federal em São Paulo move ação civil pública para que o ex-técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Claudemir dos Santos, devolva aos cofres públicos R$ 1.166.324,05. O valor, atualizado até 2007, corresponde aos prejuízos causados pelo ex-servidor com a concessão de benefícios irregulares. Em processo administrativo concluído em dezembro de […]
O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no final de abril, consulta pública em 20 capitais do país. O evento quer reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar. Em São Paulo a consulta pública será realizada no […]
A juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, concedeu liminar em ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Federal em São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisar os benefícios […]
O ex-delegado da Polícia Federal Washington da Cunha Menezes, que é processado cível e criminalmente na Justiça Federal de Marília por crimes e atos de improbidade administrativa desvendados pela Operação Oeste, que desbaratou quadrilha formada por policiais, advogados e empresários envolvidos com o crime organizado, responderá mais um processo, agora por falsidade ideológica e fraude […]
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, reconheceu, em análise de conflito de atribuições, que compete ao Ministério Público Estadual a “atribuição para investigação, bem como para eventual proposição de ação civil pública” envolvendo o SESC, serviço social autônomo. A decisão do Procurador-Geral, que é o chefe do Ministério Público […]
O Banco do Brasil informou, através de ofício recebido pelo MPF no último dia 27, que não irá fornecer informações ao Ministério Público Federal a respeito das operações de financiamento para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, sob a alegação de sigilo da documentação. Em 5 de março, o MPF em São […]
Do MPF-PA, em Belém – O Ministério Público Federal encaminhou recurso ontem à Justiça Federal persistindo no pedido de abertura de processo criminal contra o coronel reformado do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura, por crimes de sequestro contra militantes comunistas feitos prisioneiros durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 70, […]
