Eles são acusados do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias 16/04/2013 Juiz de Fora. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente do Tupynambás, clube de futebol de Juiz de Fora/MG, José Segundo Russi, e o atual presidente, Luiz Carlos Campos, pelo crime de apropriação indébita previdenciária. De acordo com a denúncia, os acusados […]
E obtém liminar que obriga a Universidade Federal de Uberlândia a retificar editais para garantir percentual de vagas originalmente destinado a programa anterior 15/04/2013 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal reconheça a ilegalidade da Resolução 25/2012, editada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para regulamentar […]
O empreendimento localiza-se às margens da intersecção de duas rodovias federais e não foi feito qualquer estudo viário a respeito do incremento de tráfego na região 15/04/2013 Pouso Alegre. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que não aprove o projeto de acesso provisório a um shopping construído […]
Ofício foi enviado pela coordenadora da Câmara Criminal do MPF ao corregedor nacional de Justiça 08/01/2013 Brasília – A coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, enviou, nesta terça-feira, 8 de janeiro, ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento da ação penal sobre a Chacina de […]
Medida faz parte do programa de concessão, mas não vem sendo cumprida pela empresa que administra trecho da BR-381 29/12/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) expediu três recomendações para garantir a fluidez do tráfego e evitar acidentes no trecho da BR-381 compreendido entre Belo Horizonte e a divisa dos estados de Minas Gerais […]
Acusados criaram mais de 30 empresas controladas e falsificaram documentos para ludibriar a Administração Pública 28/12/2012 Juiz de Fora. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma quadrilha que, nos últimos sete anos, participou fraudulentamente de inúmeras licitações promovidas por órgãos públicos federais. Chefiado pelo acusado Josemar da Silva, ex-vereador do Município de Juiz de Fora/MG, […]
Eles foram flagrados distribuindo e compartilhando fotos e vídeos com imagens pornográficas de crianças e adolescentes 28/12/2012 Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba/MG denunciou um servidor público federal e um motorista pelo crime previsto no artigo 241-A da Lei 8.069/90, que consiste em disponibilizar, distribuir ou divulgar fotografias ou imagens com pornografia ou […]
Decisão atende pedido feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal 20/12/2012 Uberlândia. A Justiça Federal concedeu liminar na Ação Civil Pública nº 12980-31.2012.4.01.3803 determinando ao Município de Uberlândia que se abstenha de exigir comprovante de residência para o atendimento de quaisquer pacientes na rede pública de saúde. A decisão atende um dos […]
Os atuais sistemas de informação não contêm informações relativas a presos detidos por ordem da Justiça Federal mas custodiados em estabelecimentos estaduais 20/12/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais (SEDS-MG) que adote todas as medidas necessárias para evitar os riscos de soltura indevida […]
Operação desarticulou quadrilha especializada em fraudes com cartões de banco e celulares 19/12/2012 Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença proferida na Ação Penal nº 2006.38.02.002432-0 ajuizada contra cinco das 28 pessoas presas durante a Operação Piraíba, que, em 2006, desarticulou quadrilha especializada na clonagem de cartões bancários e de celulares. […]
