Decisão do STJ acata reclamação do Ministério Público Federal de que o juízo competente é o da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), que proferiu a sentença de pronúncia 10/04/2013 Brasília – A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quarta-feira, 10 de abril, a competência da […]
Empresário mantinha 16 trabalhadores em instalações sem água e local para dormir. As vítimas também não tinham dia de descanso durante a semana. 08/05/2013 Montes Claros. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário paulista R.P. e dois de seus empregados, V.F.L. e A.B.F., pelos crimes de redução de trabalhadores à condição análoga a de […]
A intenção é que a sociedade e a comunidade acadêmica recebam esclarecimentos sobre o contrato e suas implicações 07/05/2013 Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), irá realizar audiência pública para apurar a legalidade do contrato de adesão que deverá ser firmado entre o Hospital das […]
Governo mineiro projetou uma rota turística pelo local onde está situada a edificação, que conta com rico acervo arqueológico 06/05/2013 Belo Horizonte. A Justiça Federal de Belo Horizonte concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para impedir a demolição do Museu da Lapinha ou mesmo a retirada do acervo arqueológico […]
Hospital universitário de Uberlândia possui mais de 60 profissionais contratados como autônomos 06/05/2013 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para impedir que o Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) continue a contratar médicos sem concurso público. A ação também pede o desligamento, no prazo máximo de […]
Justiça impõe consulta obrigatória a banco de dados da Receita Federal para concessão do benefício. Providência deverá ser adotada em todo o estado. 06/05/2013 Uberaba. A Justiça Federal em Uberaba determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) consulte os bancos de dados da Receita Federal para análise dos pedidos de seguro-desemprego feitos por […]
Contratos firmados com prefeituras e outros entes públicos violam, segundo ação civil pública, a Ordem Econômica e o Código de Defesa do Consumidor 25/04/2013 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para impedir que ela celebre contratos de exclusividade na concessão de empréstimos consignados […]
Outra recomendação alerta para a necessidade de divulgação dos componentes das bancas examinadoras 25/04/2013 Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações à Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), que tem sede em Uberaba/MG. Na primeira, o MPF recomenda que a universidade realize a divulgação integral da lista de classificação geral dos resultados obtidos […]
Compromisso foi firmado em juízo nos autos de ação civil pública proposta pelo MPF 19/04/2013 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos autos da Ação Civil Pública nº 0008407-22.2013.4.01.3800 em curso perante a 19ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte/MG. A universidade se […]
Depois de muita controvérsia por parte das escolas, Conselho Nacional de Educação acata recomendação e oficia a todos os municípios mineiros para que cumpram decisão judicial que suspendeu os efeitos das Resoluções 01 e 06/2010 16/04/2013 Belo Horizonte. O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do Ministério da Educação (MEC), oficiou a todas as secretarias […]
