Sentença criminal que o condenou por desvio e apropriação de recursos públicos foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e já transitou em julgado 25/04/2012 Governador Valadares. O ex-prefeito de Ataleia, Edison Gomes de Oliveira, está inelegível pelos próximos 12 anos e 9 meses. A proibição decorre da aplicação da Lei de Ficha […]
Objetivo é evitar qualquer possibilidade de favorecimento a candidatos, os quais poderão acompanhar todos os atos praticados pela banca examinadora 25/04/2012 Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) que todos os atos e documentos relacionados ao Concurso Público regido pelo Edital 08/2012 (para o provimento de cargos da […]
Os temas mais abordados durante a Consulta Pública foram saúde e direitos das comunidades tradicionais e da população de rua 23/04/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) realizou nesta segunda-feira, 23 de abril, Consulta Pública para ouvir a sociedade sobre a atuação do órgão. Cerca de 30 pessoas compareceram à Procuradoria […]
Clodovil Pedro da Silva desviou recursos públicos destinados à aquisição de equipamentos hospitalares. Empresa que participou das irregularidades também foi condenada. 20/04/2012 Governador Valadares. O ex-prefeito do Município de São Geraldo da Piedade, Clodovil Pedro da Silva, teve suspensos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Ele também terá de devolver aos cofres públicos […]
MPF obtém decisão judicial que acaba com a fila de espera para diagnóstico e tratamento da doença 20/04/2012 Uberlândia. A Justiça Federal em Uberlândia concedeu liminar na Ação Civil Pública nº 3611-47.2011.4.01.3803, determinando que os três entes públicos responsáveis pelo gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – União, Estado de Minas Gerais e Município […]
Segundo F.R., que fez inscrição on line, todos os sites das Procuradorias da República deveriam permitir consulta à movimentação processual e aos conteúdos das ações 18/04/2012 Belo Horizonte. Um dos participantes da primeira Consulta Pública nacional realizada pelo Ministério Público Federal quer saber a razão de todos os sites do MPF não disponibilizarem consulta à […]
Em caso de imprescindibilidade da retenção, a documentação deverá ser devolvida em até cinco dias 17/04/2012 Patos de Minas. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência da Previdência Social em Patos de Minas que não retenha exames, laudos e atestados médicos originais apresentados pelos segurados que pleiteiam benefício por incapacidade junto ao INSS. Em […]
Compromisso foi firmado com o MPF, que ressaltou a obrigatoriedade de o sistema educacional prever e adotar medidas efetivas de inclusão dos deficientes 16/04/2012 São João del Rei. O Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves (IPTAN), de São João del Rei, firmou compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) de disponibilizar intérprete/tradutor […]
Ação rescisória alegou ilegalidade da decisão judicial por violação à Lei 7.347/85 13/04/2012 Belo Horizonte. A terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, deferiu pedido de rescisão parcial da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 2003.38.00.039758-1. A ação civil pública pedia a condenação de um empresário que, visando à […]
Medida cumpre liminar obtida pelo Ministério Público Federal em ação civil pública ajuizada no ano passado. Veja as datas e os locais. 12/04/2012 Belo Horizonte. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em cumprimento à liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública nº 60154-79.2011.4.01.3800, agendou a realização das consultas […]
