Recursos de programa do Ministério da Educação foram aplicados em gastos com combustíveis e manutenção de veículos e máquinas da Prefeitura 27/06/2012 Passos. A Justiça Federal condenou Silvano Divino da Costa, ex-prefeito de Doresópolis, município situado na região centro-oeste de Minas Gerais, a dois anos e cinco meses de prisão. Ele foi denunciado pelo Ministério […]
A reserva deverá ser feita independentemente da área de conhecimento, do departamento, campus ou de qualquer outro tipo de vinculação 27/06/2012 São João del-Rei. A Justiça Federal condenou a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) a considerar, a cada cinco vagas disponibilizadas em concursos públicos para o cargo de professor, a reserva de uma […]
Segundo as ações, o atual prefeito de Capitão Enéas e ex-prefeito de Lagoa dos Patos teriam cometido fraude em licitações e desvio de verbas públicas, em conluio com o dono da Construtora Norte Vale 26/06/2012 Montes Claros. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa, uma contra o prefeito do Município de […]
Unidade de conservação será implantada numa das áreas de maior relevância ecológica do estado, alvo da cobiça de grandes mineradoras 19/06/2012 Belo Horizonte. A Justiça Federal determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encaminhe, no prazo máximo de 60 dias, a proposta final de criação do Parque Nacional da Serra do […]
Fabrício Aquino foi condenado a mais de 13 anos de prisão pela Justiça Federal e cumpre outros 36 anos pela Justiça Estadual, ambos por corrupção e desvio de verbas públicas 14/06/2012 Montes Claros. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de Habeas Corpus feito pelo empresário Fabrício Viana de Aquino, que […]
Acusado teria subornado um estagiário que prestava serviços à corporação. Crime foi descoberto pela própria PRF, com auxílio do setor de inteligência da PMMG. 13/06/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou J.S.M. pelo crime de peculato-furto (artigo 312, § 1º, do Código Penal), que consiste na subtração de bens pertencentes ao patrimônio de […]
Objetivo é evitar mais violações a direitos das populações atingidas pela exploração de uma mina e construção do Mineroduto Minas-Rio 12/06/2012 Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPMG) e a Defensoria Pública do estado, expediu três recomendações destinadas […]
Empreendimento funcionava sem qualquer tipo de regularização ambiental 12/06/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Aquacultura Magno Goulart Ltda-ME, para impedir que a empresa continue a utilizar o hormônio 17-Alfa-Metil-Testosterona ou qualquer outra substância similar em suas atividades de criação de peixes. O […]
Sentença considerou que todo o processo de doação e escolha do imóvel deveria ter sido precedido de licitação 11/06/2012 Patos de Minas. A Justiça Federal proferiu sentença na Ação Civil Pública nº 2400-64.2011.4.01.3806 anulando resolução do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que, entre diversas propostas de doação de imóveis, escolheu um deles […]
Recomendação BNDES Copa 2014 08/06/2012 Diante das descabidas declarações feitas pelo presidente estadual do PSDB que, em matéria publicada pelo jornal Estado de Minas, na edição desta sexta-feira (08/06), tenta levar para o campo político-partidário uma questão que deveria se circunscrever a fatos técnicos e legais, o Ministério Público Federal (MPF) informa que o procurador […]
