Decisão foi proferida em agravo de instrumento interposto contra sentença de 1ª instância 10/08/2012 Belo Horizonte. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de efeito suspensivo feito pela Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. na Ação Cautelar n. 24374-44.2012.4.01.3800. A agravante pretendia suspender os efeitos da decisão liminar proferida pelo juízo da […]
16 anos após edição de decreto que obriga à adoção desse mecanismo, servidores continuam registrando manualmente seus horários de trabalho 10/08/2012 São João del-Rei. A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) atendeu à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e apresentou cronograma para a implantação, a partir de janeiro do ano que vem, de […]
Eles foram condenados por fraudes praticadas contra o Sistema Financeiro Nacional 08/08/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que condenou dois diretores do Banco Rural, Plauto Gouvêa e Holton Gomes Brandão, a 3 anos e 10 meses de prisão por crimes contra o Sistema Financeiro. O MPF sustenta que a fixação […]
José Wellington Dias foi condenado por crime de apropriação indébita previdenciária. Ele é um dos investigados pela Operação Máscara da Sanidade, da Polícia Federal. 07/08/2012 Montes Claros. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que condenou José Wellington Gonçalves Dias, pregoeiro e chefe do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bonito de Minas, […]
Nesta sexta-feira, serão apresentadas as conclusões do Projeto Arcos Pains-Espeleologia, realizado a partir de um acordo para compensar danos causados por mineração 07/08/2012 Belo Horizonte. Na próxima sexta-feira, 10, serão apresentados os resultados do projeto Arcos-Pains Espeleologia durante evento que será realizado no Auditório I do DEGEO, na Escola de Minas, da Universidade Federal de […]
Os grevistas que mantiverem a interrupção do trânsito estarão sujeitos a multa diária de dez mil reais 01/08/2012 Governador Valadares. A Justiça Federal deferiu liminar que impede o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MBCU) de obstruir ou dificultar o trânsito nas rodovias federais de Minas Gerais. Com a decisão, os caminhoneiros ficam proibidos de estacionar nas […]
A instituição, que também exige pagamento para colação de grau e realização de estágio, chega a cobrar mais de trezentos reais de seus alunos para expedir o certificado de conclusão de curso 24/07/2012 Sete Lagoas. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a Faculdade Ciências da Vida seja proibida de […]
16 procuradores da República assinam recomendação que exige envio ao órgão de todas as informações sobre eventual dano a sítios arqueológicos e pré-históricos 05/07/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e […]
Decisão atende pedido feito pelo MPF em ação civil pública ajuizada perante a Justiça Federal em Uberlândia 29/06/2012 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que suspende, no âmbito da subseção Judiciária de Uberlândia, o credenciamento e a seleção de escritórios para prestar serviços jurídicos à Caixa Econômica Federal (CEF). A Justiça também […]
Dupla rendeu funcionário com arma de fogo e, após levar todo o dinheiro da agência, empreendeu fuga, furando o bloqueio policial em várias cidades 28/06/2012 Passos. O Ministério Público Federal (MPF) em Passos denunciou W.A.A.A. e E.W.F.D.R. pelo crime de roubo praticado contra uma agência dos Correios situada na cidade de São Pedro da União, […]
