A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/ES) obteve, por unanimidade, a condenação da professora Sônia Maria Dalcomuni, que concorreu ao cargo de deputada estadual em 2015. A então candidata, valeu-se de sua condição de professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para realizar ações de campanha nas dependências da instituição. A professora deverá pagar multa de […]
A 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (São Petersburgo, Rússia, 02-06/11) aprovou resolução apresentada pelo Brasil sobre o uso de procedimento não criminais – civis e administrativos – no combate à corrupção. A resolução representa a principal contribuição brasileira à instância decisória máxima da ONU contra a corrupção. A […]
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção ultrapassou a marca de 12 mil assinaturas de apoio no estado do Ceará. Em todo o Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional para aprimorar a prevenção e o combate […]
O Ministério Público Federal defende a aprovação do Projeto de Lei nº 2516/2015, que institui a nova Lei de Migração. O posicionamento do MPF foi apresentado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, em audiência pública realizada na quarta-feira, 28 de outubro, em comissão especial da Câmara dos Deputados. Na avaliação de […]
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, 4 de novembro, nota técnica que sugere ao Congresso Nacional a rejeição do Projeto de Lei 2.960/2015, que institui regime especial para a regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes no Brasil. […]
Quatro projetos do Ministério Público Federal (MPF) receberam, no dia 4 de novembro, o Prêmio CNMP 2015, durante cerimônia realizada no 6º Congresso Brasileiro de Gestão em Brasília/DF. As iniciativas se somam a outras 23, de diferentes ramos e localidades do Ministério Público brasileiro. Elas foram selecionadas por uma comissão julgadora entre 396 práticas inscritas […]
O Ministério Público Federal em Guanambi (MPF/BA) ajuizou ações civis públicas por improbidade contra Moaci Nunes de Queiroz, ex-prefeito de Botuporã, por irregularidades em processos de licitação para a compra de itens para a merenda escolar nos anos de 2011 e 2012. Também foram processados por envolvimento nas fraudes Gilvando Lessa Nunes, ex-presidente da Comissão […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) expediu recomendação ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) para que implante sistema de controle eletrônico (biométrico) de frequência nos locais de entrada e saída de servidores em todas as unidades do IFSC em Santa Catarina até o primeiro dia de agosto de 2016. O MPF/SC recomendou […]
Seguindo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) desaprovou, na sessão desta quarta-feira, 4 de novembro, as contas do Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) referentes ao exercício financeiro de 2012, em virtude de irregularidades de natureza insanável. Dentre as irregularidades, estavam arrecadações financeiras […]
Neste sábado, 7 de novembro, durante a partida entre Inter e Ponte Preta, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro, o Ministério Público Federal coletará assinaturas para a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. A ação é nacional e busca apoio de 1,5 milhão de brasileiros para apresentar projetos […]
