O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) firmou, em 11 de setembro, um termo aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2013 para a revitalização da orla da Prainha, em Arraial do Cabo (RJ). O termo aditivo será levado para homologação da Justiça e foi concebido […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pediu à Justiça Federal a condenação da Fenix Aquacultura LTDA ME por utilizar área de preservação permanente para a instalação de viveiros na atividade de carcinicultura (criação de camar. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) também é ré no processo. A carcinicultura é a criação de camarão […]
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra expediu uma recomendação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para que promova, no prazo de 30 dias, a entrega domiciliar das correspondências em todos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Florianópolis (SC). A recomendação abrange os municípios de Águas Mornas, Anfredo Wagner, Angelina, […]
Nessa terça-feira, 15 de setembro, as procuradoras regionais da República Mônica de Ré e Silvana Batini se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para fechar o apoio do órgão às 10 Medidas. O desembargador se comprometeu a dar todo o suporte necessário à […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de cinco empresários – Glauco Diniz Duarte, Márcio Rodrigues Correa, Rodrigo Kojima Arruda, Paulo Cançado Gonçalves e Davidson Luiz Cardoso – por crime de gestão temerária (artigo 4º, parágrafo único, da Lei 7.492/86). Entre 1999 e 2004, eles administravam, ao lado de outras pessoas […]
Em um fim de semana de intensa atividade cultural em Belo Horizonte, quem escolheu fazer o caminho até o mirante do Parque das Mangabeiras, além de contemplar uma das mais belas vistas da cidade, pôde dar sua contribuição para um combate mais efetivo à corrupção. Nos últimos dias 12 e 13 de setembro, procuradores da […]
Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou o jornada de trabalho de 24 horas semanais para os profissionais técnicos em radiologia da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Barra Mansa (RJ). O pedido havia sido julgado improcedente em primeira instância. […]
Um acordo de cooperação firmado nesta terça-feira, 15 de setembro, vai facilitar o acesso de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) ao banco de dados dos nove cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal. Atualmente, essas informações – que podem ajudar na elucidação de crimes – são fornecidas ao MPF a partir de pedidos […]
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) se manifestou contra a concessão de habeas corpus impetrado pelo deputado estadual Almir Vieira contra a requisição de inquérito feito pelo corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sergio Teixeira Gama. O parlamentar requereu liminarmente a suspensão do inquérito policial que apura crimes de caixa dois e lavagem […]
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram acordo para garantir a regularização dos ocupantes do Projeto de Assentamento (PA) Nova Amazônia e do PA – Nova Amazônia I, localizados a 30 quilômetros da capital Boa Vista. O termo foi assinado durante audiência de conciliação […]
