O Ministério Público Federal em Santa Catarina expediu uma recomendação para que órgãos públicos considerem a íntegra dos documentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), assim como os fatos e documentos constantes na obra “O Golpe da Reforma Agrária – fraude milionária na entrega de terras em Santa Catarina”, de autoria do […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPFF/GO) recebeu nesta sexta-feira, 18 de setembro, da Fundação Cultural Palmares, representação de crime de ódio e intolerância religiosa contra templos de candomblé nas cidades goianas de Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas e Valparaíso de Goiás. De acordo com a representação, nos últimos meses, terreiros de candomblé nas […]
O Ministério Público Federal em Caxias do Sul, por meio do procurador da República Fabiano de Moraes, firmou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S.A, na última sexta-feira, 18 de setembro. O TAC visa estabelecer prazos para garantir a acessibilidade de pessoas com […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve a suspensão do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em mais um município goiano. Desta vez, o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, mantendo decisão liminar de dezembro de 2014, determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a União mantenham suspensas as novas contratações que envolvam […]
O lobista e operador do PMDB João Augusto Rezende Henriques e o executivo da Engevix José Antunes Sobrinho foram presos, na manhã desta segunda-feira, 21 de setembro, pela Polícia Federal. Os pedidos para as prisões foram feitos pela Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal no Paraná, que determinou as prisões […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) emitiram recomendação conjunta à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), relacionada à concessão de licenças prévias de instalação e operação dos terminais portuários previstos para o distrito de Miritituba, município de Itaituba, nas margens […]
Representantes da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se nessa quinta-feira, 17 de setembro, com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto, para discutir os reflexos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a liberação do saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para […]
Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) possibilitou a conciliação dos interesses ambientais e educacionais defendidos por diferentes grupos sociais das proximidades do bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. A partir de diálogo iniciado com a realização de audiência pública, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) obteve autorização do […]
O Gabinete do procurador-geral da República foi recomendado pela Fundação Vanzolini a receber o certificado ISO 9001 de qualidade quanto ao trabalho de distribuição judicial e processamento extrajudicial. Para conquistar o certificado, é necessário implementar procedimentos obrigatórios, como controle de documentos e de registros, auditoria interna, cumprimento da legislação pertinente e implementação da política e […]
O Ministério Público Federal recomendou à Prefeitura de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, que promova às alterações necessárias nos prédios públicos do município para garantir o acesso irrestrito de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Vistorias realizadas no paço municipal, câmara de vereadores e em algumas secretarias de governo constataram o descumprimento […]
